A entrada em vigor da Lei nº 11 de 2026 trouxe mudanças profundas para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Agora, os pedidos de maiores de idade que residem fora da Itália devem ser encaminhados diretamente ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma. O objetivo declarado do governo foi desafogar os consulados, mas na prática os processos ficaram mais complexos e demorados.

O prazo oficial de análise, que antes era de 24 meses, passou para até 36 meses, podendo se estender ainda mais diante da alta demanda. Além disso, a documentação precisa ser enviada em papel, pelos Correios, acompanhada das taxas exigidas. A medida reforça o princípio do jus sanguinis, mas limita o reconhecimento apenas a descendentes diretos, filhos e netos de italianos com cidadania exclusivamente italiana.

Essa restrição reduz o alcance do direito e gera insegurança para milhares de famílias que aguardavam iniciar seus processos. Segundo especialistas, a decisão da Corte Constitucional italiana em 2026 será determinante para avaliar a constitucionalidade das novas regras. Enquanto isso, candidatos à cidadania enfrentam um cenário de incerteza e burocracia ampliada.

A advogada Gabriela Rotunno, especialista em cidadania e imigração, da Rotunno Cidadania, alerta para os impactos práticos das mudanças. “Estamos diante de um processo mais lento e centralizado, que exige planejamento e organização documental rigorosa”, afirma. Ela destaca que muitos brasileiros descendentes de italianos precisarão se antecipar para evitar ainda mais atrasos. “Quem já tem a documentação reunida deve protocolar o pedido o quanto antes, pois a fila tende a crescer rapidamente”, explica.

Dra Gabriela lembra que os consulados continuam responsáveis apenas por serviços de quem já possui cidadania reconhecida. Isso inclui emissão e renovação de certificados, mas não novos pedidos. A criação de um novo órgão ministerial, prevista para 2029, pode trazer algum alívio, mas isso ainda não foi confirmado. A mudança reflete a política de restrição adotada pelo governo da premiê Giorgia Meloni.

“É fundamental compreender que o direito à cidadania continua existindo, mas o acesso ficou mais difícil”, ressalta Gabriela. Ela reforça que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a linha de descendência e a documentação disponível. A recomendação é buscar orientação especializada antes de iniciar o processo. “Um erro documental pode significar anos de espera desnecessária”, conclui a advogada. O endurecimento das regras marca um novo capítulo na relação da Itália com sua diáspora. E para milhões de descendentes, o sonho da dupla cidadania exigirá ainda mais paciência e estratégia. Ainda assim, a via judicial continua sendo o caminho seguro e o único viável para descendentes.