O Carnaval de 2026 já movimenta o turismo nacional, com um crescimento expressivo nas reservas de hospedagens por temporada. Segundo levantamento da plataforma Airbnb, quase 85% das buscas para o período são feitas por brasileiros, com destaque para cidades do litoral paulista, como Ubatuba e São Sebastião, que figuram entre os destinos mais procurados por quem deseja curtir o feriado com tranquilidade, longe da folia urbana.

A pesquisa também revela que mais de 40% das reservas foram feitas por Millennials, seguidos pela Geração Z (35%), e que a maioria das viagens ocorre em grupos de três ou mais pessoas. O comportamento indica uma tendência de planejamento antecipado e preferência por acomodações que ofereçam mais liberdade e conforto, como os imóveis em condomínios residenciais.

Diante desse cenário, o advogado Eduardo Rachid, especialista em Direito Condominial, faz um alerta: “O aumento das locações por temporada exige que os condomínios estejam juridicamente preparados. O síndico precisa garantir que o regimento interno esteja atualizado e que haja regras claras para o uso dos imóveis por terceiros, especialmente durante períodos de alta rotatividade como o Carnaval”.

Regras para locações por temporada em condomínios

Eduardo Rachid explica que, embora a locação por temporada seja permitida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), as chamadas locações de curtíssima temporada, feitas por plataformas digitais como o Airbnb, têm sido analisadas de forma distinta pela Justiça.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo que esse tipo de negócio jurídico se enquadra como contrato atípico, ou seja, contratos que ainda não possuem uma legislação específica. Com isso, os condomínios têm autonomia para regulamentar a prática por meio da convenção e do regimento interno, estabelecendo normas que permitam ou neguem a prática da modalidade locação. Caso permitam, que se estabeleçam normas que garantam a segurança e a boa convivência entre moradores e visitantes”, afirma o advogado.

Entre as medidas recomendadas pelo especialista estão:

· Cadastro prévio dos hóspedes na portaria

· Limite de ocupação por unidade

· Proibição de festas e eventos nas unidades alugadas

· Horários definidos para entrada e saída

· Responsabilidade do anfitrião por danos ou infrações

· Reforço na segurança e monitoramento por câmeras

“O ideal é que o condomínio atue de forma preventiva, comunicando com antecedência as regras aos proprietários e anfitriões. A transparência evita conflitos e protege a coletividade”, completa Rachid.

Foco regional: litoral paulista em alta

Além dos grandes centros como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, os dados do Airbnb mostram que destinos como Ubatuba, São Sebastião, Búzios e Arraial do Cabo estão entre os mais buscados para o Carnaval. “É importante que os condomínios nessas regiões estejam especialmente atentos, pois o fluxo de turistas aumenta significativamente e, com ele, os riscos de problemas de convivência, segurança e uso indevido das áreas comuns”, reforça o advogado.

Convivência segura é responsabilidade de todos

Rachid destaca ainda que o síndico tem papel fundamental como mediador e fiscalizador, mas que a responsabilidade pela boa convivência é compartilhada. “O morador que aluga seu imóvel precisa orientar os hóspedes. Já o síndico deve garantir que as normas sejam cumpridas, sempre com base legal e bom senso.”

Com planejamento, regras claras e comunicação eficiente, os condomínios podem aproveitar o aquecimento do turismo de forma segura e organizada, garantindo tranquilidade tanto para os moradores quanto para os visitantes.

Rachid Advocacia

Com mais de 20 anos de experiência em direito condominial, Eduardo Rachid é um advogado especializado em soluções jurídicas eficientes para condomínios. Sua atuação abrange áreas como assessoria jurídica, cobrança, contratos e mediações, sempre com o objetivo de garantir a conformidade legal e a tranquilidade de seus clientes. Rachid Advocacia está localizado na avenida Cassiano Ricardo, 601 – Sala 53 – Jardim Aquarius, em São José dos Campos.