O Brasil segue em busca da aprovação dos cassinos físicos no país, contando com o projeto de lei aprovado na Câmara, mas ainda indefinido no Senado. Enquanto isso, os jogos online já contam com regulamentação.

Entre os diversos jogos que têm ganhado espaço nas plataformas digitais no país, o jogo do tigrinho é uma das opções disponíveis no Brasil. Aposta é assunto para adultos.

O relator da PL n.º 2234/2022, senador Irajá (PSD-TO), prevê que a legalização dos cassinos físicos no Brasil gere uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões após aprovação do governo brasileiro.

“Convertendo esse valor em políticas públicas, seriam mais de 10 mil postos de saúde construídos por ano ou até 200 mil casas populares”, destacou o senador.

Irajá ainda destacou que acredita que a legalização resultará em mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados, além de gerar até 1,5 milhão de empregos no país de forma direta e indireta.

Consesp pede mais repasse das bets

O Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp) realizou um pedido de aumento de repasse para a área de segurança, proveniente das arrecadações com as bets. Vale destacar que, atualmente, os maiores repasses do recurso ficam com o esporte, com 36%, além do turismo, com 22%.

A proposta dos secretários estaduais é de reduzir 10% do valor para o esporte, além de 8% do turismo, aumentando a segurança em 18% e chegando até 31,6%. Desse valor, 12% ficaria com os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, além de 6% para o fundo penitenciário.

“Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão das receitas da arrecadação sobre jogos de apostas. Essa mudança garantirá maior eficiência nas ações de combate ao crime e melhoria do sistema de segurança pública", destacou a Consesp.

Ministérios realizam acordo por desenvolvimento do SIGAP

Os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Fazenda celebraram um novo Acordo de Cooperação Técnica para oficializar a criação e o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).

A ideia é modernizar a forma com que o governo lida com as apostas de quota fixa, usando soluções digitais. Portanto, buscam modernizar o sistema da SIGAP, regulando, autorizando, fiscalizando e aplicando sanções aos operadores. A publicação da iniciativa ocorreu no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2025, na Seção 3, página 76.

Com a medida, os Ministérios buscam garantir melhor controle, além de segurança e eficiência na gestão do setor de apostas, já que o setor está ganhando cada vez mais relevância na economia brasileira.

Cada órgão irá custear as despesas necessárias e, no modelo de colaboração, haverá cooperação mútua, sem remuneração pelos serviços prestados. A vigência do acordo será de 18 meses e se iniciou em 30 de junho.