Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil, de acordo com o relatório da rede internacional InHope, divulgado em abril. De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual. Nas primeiras posições, aparecem Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha. Para chamar atenção ao tema, este mês é o Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, pontua que a legislação atual para punição de exploração e abuso sexual infantil é adequada. “Existem várias tipificações com penas severas para aqueles que cometem qualquer tipo de crime sexual envolvendo crianças. Crimes como estupro e comercialização sexual são considerados, inclusive, como hediondos desde 2014. Além disso, são punidas situações de corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de crianças, uso ou até mesmo assistir cenas sexuais de crianças. As penas variam de 4 até 30 anos de prisão, a depender da gravidade da situação”.

O especialista pondera também sobre a comprovação desse tipo de crime. “A grande dificuldade existente no judiciário é a eficaz comprovação do crime. Existem vários indícios probatórios que podem ser usados para condenar alguém. Hoje o judiciário busca analisar o perfil da vítima, por meio de perícias e análises psicológicas, para analisar se teve algum tipo de lesão no corpo, se a criança adquiriu algum trauma ou mudanças bruscas em seu comportamento, etc. Lembrando que a palavra da vítima, nesses casos, tem grande relevância para o entendimento do juiz”, afirma.

Denúncias

Gabriel Fonseca destaca que não se deve titubear para fazer uma denúncia de abuso infantil. “Denúncias nunca podem ser postergadas ou relevadas. Crimes relacionados à crianças geram consequências muito bruscas, que seguem por toda a vida. Outro cuidado que deve ter é que se o pai ou responsável não comunicar os fatos às autoridades, pode também responder por crime, além de ter consequências perante o conselho tutelar. Não cabe análise para denúncia ou não. Todo tipo de crime deve ser denunciado para que haja, ao mínimo, punição ao interventor”.

Uma forma de denunciar é através do Disque 100, serviço que funciona 24 horas por dia, de segunda a segunda, recebendo denúncias de violações de direitos humanos no Brasil. Porém, o especialista cita outras maneiras que podem ser feitas. “Existem algumas formas de realizar denúncias. O indicado é, primeiramente, consultar um advogado de confiança para que seja indicada a forma e como realizar a denúncia. Caso a vítima ou seus representantes prefiram, podem buscar a delegacia da criança e do adolescente mais próximo, o qual será responsável por iniciar todas as investigações”.