Prevista no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária em 2006 e elaborada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a busca ativa na adoção é um importante recurso facilitador para que as crianças e os adolescentes que ainda não encontraram pretendentes cadastrados com perfil compatível aos seus consigam uma família. “Ao contrário do que muitos acreditam, não se trata de um movimento que os pretendentes à adoção fazem no intuito de encontrar filhos no perfil desejado”, explica Jussara Marra, Presidente da ANGAAD - Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção. “Não significa passar na frente da fila da Adoção. Se você é um pretendente habilitado e não tem um perfil compatível com os perfis da Busca Ativa, a chance desse método dar errado é grande, já que as famílias precisam ser preparadas para a adoção, e especialmente para a busca ativa”, afirma Kelly Rufino, Assistente Social do Grupo de Apoio Pontes de Amor, de Uberlândia (MG), filiado à ANGAAD.

Com o reconhecimento da Busca Ativa como parte estratégica de políticas públicas em diversas áreas (Saúde, Educação, Assistência Social), surgem muitas possibilidades de ação e de criação de projetos inovadores, e assim também acontece no mundo da adoção. Segundo Vera Cardoso, co-fundadora do Grupo de Apoio à Adoção Conviver, de Goiânia (GO), e Coordenadora da região Centro-Oeste da ANGAAD, a Busca Ativa na Adoção supõe, em primeiro lugar, a escuta que aproxima os voluntários dos Grupos de Apoio à Adoção e técnicos do Judiciário das reais necessidades, tanto dos pretendentes quanto de crianças e adolescentes acolhidos. “A postura proativa torna possível a construção de campos de mediação, promovendo encontros entre famílias e crianças maiores, adolescentes, grupos de irmãos ou crianças com problemas de saúde”, afirma Vera.

Embora a Busca Ativa tenha se iniciado informalmente, ela passou aos poucos a ser reconhecida, formalizada e, mais adiante, instrumentalizada por aplicativos criados especificamente para que o trabalho se tornasse mais efetivo. “Além disso, recentemente, houve a inclusão de ferramentas sobre o tema dentro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, resume a Presidente da ANGAAD. Hoje, essa busca segue sendo realizada por equipes técnicas, Grupos de Apoio à Adoção e aplicativos chancelados pelos Tribunais de Justiça dos Estados aos quais se vinculam. “Temos ainda programas que vem ganhando bastante força, como o “a.dot” e o “Adote um boa noite”, entre outros”, conta Jussara.

Considerando o cenário brasileiro, alguns perfis de crianças e adolescentes (grupos de irmãos, crianças com deficiências, questões de saúde etc.) aguardam um tempo maior para encontrarem uma família, se comparado a outros perfis. “Portanto, a ferramenta de busca ativa viabiliza a possibilidade de que esses perfis também estejam em família. Ela é legal, ética e ocorre em consonância com os procedimentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E só acontece mediante prévia autorização Judicial”, ressalta Kelly Rufino.

Há Vantagens na Busca Ativa?

Essa ferramenta para Adoção apresenta vantagens. Porém, não deve ser usada como forma de acelerar a chegada de filhos para famílias habilitadas. “A Busca Ativa não pode ser uma ferramenta de desespero ou para acelerar o processo de Adoção. O pretendente deve estar disposto e preparado para atender as demandas específicas dos perfis inseridos na Busca Ativa”, diz Vera Cardoso. Antes da Busca Ativa ser considerada, são procurados pretendentes nos territórios municipais, estaduais e nacionais em sequência, respeitada sempre a ordem de habilitação e, às vezes, até internacionalmente. De acordo com Kelly Rufino, do Grupo de Apoio Pontes de Amor, após realizar a procura em diversos lugares, sem sucesso, lança-se mão da Busca Ativa. “Ela vem como última forma de encontrar famílias e garantir os direitos da criança ou do adolescente de conviver em família”, diz a Assistente Social especializada no tema.

A maior vantagem na existência da Busca Ativa na Adoção é a de ajudar as crianças e adolescentes a encontrarem uma família adotiva, principalmente uma que atenda suas diferentes necessidades. Afinal, a Adoção não é um ato de caridade, e sim uma forma de garantir o direito de crianças e adolescentes de estarem em um ambiente saudável, inseridas em uma família.

Quem Pode Optar pela Busca Ativa?

A Busca Ativa ajuda sobretudo crianças e adolescentes de perfis menos procurados, sendo imprescindível que os pretendentes compreendam seu funcionamento. A família em potencial deve estar aberta e se preparar para atender as possíveis necessidades que a criança ou o adolescente traga, especialmente se estivermos diante de casos de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência (física ou mental). Caso sejam Adoções compartilhadas de grupos de irmãos, a família deve estar preparada para conviver com outras famílias adotivas, visando manter o convívio entre os irmãos.

A Busca Ativa engloba crianças que passaram pela primeira infância (acima de 6 anos de idade), grupos de irmãos, adolescentes e aqueles que são neurodivergentes ou tenham alguma doença que os afaste dos perfis mais desejados entre os habilitados em geral. A família que deseja estar no programa de Busca Ativa deve se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimentos (SNA) ou solicitar auxílio nos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs). “Quem realiza a Busca Ativa na Adoção é o setor técnico das Varas da Infância e Juventude e os Grupos de Apoio à Adoção, sempre em parceria com a Justiça”, orienta Vera Cardoso, do Grupo de Apoio à Adoção Conviver.

Qual é o papel dos GAAs na busca ativa?

A missão mais importante é de mediar todo o processo entre os pretendentes e a Justiça. Mas, primeiramente, os profissionais conscientizam e preparam as famílias, para que elas compreendam de fato do que se trata a Busca Ativa, sobre seus desafios e, principalmente buscando evitar incompatibilidades entre a família adotiva e as crianças e os adolescentes. Os GAAs também divulgam os perfis de crianças para as famílias interessadas na Busca Ativa, sempre com autorização Judicial.

Além disso, os GAAs tornam o processo menos mecânico, frio e mais seguro, a fim de evitar contato com pessoas cujos interesses fujam da legalidade. É um importante suporte, não só no processo da Adoção, como também no Pós-Adoção. Afinal, as famílias precisam recorrer a alguém caso passem por algum tipo de problema ou precisem de apoio, seja jurídico ou até emocional. “Como estão muito próximos dos pretendentes e futuros pais, os Grupos de Apoio à Adoção são indispensáveis em todo o processo. Conhecem a história que eles trazem, são um porto seguro também para que esses pais busquem ajuda no Pós-Adoção, e mesmo nos momentos de encontro, estágio de convivência, dúvidas, angústias e medos”, explica Jussara Marra.

Existem mais de duzentos Grupos de Apoio à Adoção espalhados pelo Brasil e estão listados no site da ANGAAD todos aqueles que assinam a Carta de Princípios da Associação.

Sobre a Angaad

A Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega e apoia os GAAs. Ela trabalha pela convivência familiar de crianças e adolescentes.

Presente em todas as regiões do Brasil, a ANGAAD atua, desde 1999, de forma voluntária. Segue as diretrizes do ECA e representa os grupos junto aos poderes públicos e às organizações da sociedade civil, em ações que desenvolvem e fortalecem a cultura da Adoção.

A nova diretoria da ANGAAD, com gestão entre 2023 e 2025, é composta por Jussara Marra (presidente), Antônio Júnior (vice-presidente), Ingrid Mendes (secretária), Gilson Del Carlo (tesoureiro), Francisco Cláudio Medeiros (diretor jurídico), Sara Vargas (diretora de relações públicas), José Wilson de Souza (diretor financeiro), Erika Fernandes (diretora de comunicações), Eneri Albuquerque (diretora técnica) e Hugo Damasceno (diretor de relações institucionais).