Lavar as mãos, beber água limpa, tomar banho, dar descarga no banheiro. São tarefas cotidianas e simples que nem todas as pessoas conseguem realizar diariamente ou com facilidade. Na semana em que se comemora 12 anos do reconhecimento pela ONU dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES), o Instituto Água e Saneamento (IAS) alerta para a falta de acesso adequado. Quase metade da população brasileira não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto e 16% não têm abastecimento de água.

Os DHAES foram reconhecidos em 28 de julho de 2010. Naquele ano, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 46,2% da população brasileira era atendida com rede de esgoto e 81,1% com rede de água. Dez anos depois, o crescimento do índice de atendidos foi muito baixo – passou para 55% e 84,1% respectivamente.

Caso o ritmo de ampliação se mantenha, é improvável alcançar a meta do novo Marco Legal do Saneamento, de garantir acesso a 99% da população à água e 90% a esgotamento sanitário até 2033. O Brasil também é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e se comprometeu a “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas” até 2030.

Os dados do SNIS consideram apenas se a pessoa habita uma área onde há rede pública dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, o que não garante real acesso e atende apenas a um dos critérios de avaliação dos DHAES: o da disponibilidade. Os demais critérios – qualidade e segurança, acessibilidades física e financeira, aceitabilidade e, no caso do esgotamento sanitário, privacidade e dignidade – ficam de fora dos indicadores.

“O avanço rumo à universalização com base nos DHAES deve buscar uma realização mais horizontal, de forma a diminuir as desigualdades de acesso. Deve ser dada a priorização de investimentos que busquem um patamar que equilibre a qualidade do serviço e a ampliação de atendimento dos locais menos assistidos e com concentração de populações mais vulneráveis em termos econômicos, sociais e de saúde” ressalta a especialista em Políticas Públicas e Planejamento Urbano do IAS, Paula Pollini.

Populações negras, pessoas que moram em favelas, povos indígenas e outros grupos sociais vítimas do racismo ambiental estão entre os sem acesso. O problema ganha proporções ainda maiores devido à emergência climática.

O que significa, na prática, garantir os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário?

Não adianta apenas ter rede de água em casa. O acesso deve ser contínuo (sem intermitências), com quantidade suficiente para os usos pessoais e domésticos (beber e cozinhar, lavar roupa, disposição dos dejetos e higiene pessoal e doméstica). A água precisa ser adequada para consumo e outros usos. O valor a ser pago pelo serviços também deve ser adequado à renda da população e deve haver o direito a um fluxo mínimo de água mesmo em caso de inadimplência no pagamento.

O esgotamento sanitário, por sua vez, deve ser seguro do ponto de vista higiênico e técnico. Para a higiene, é essencial ter acesso à água para a limpeza e a lavagem das mãos. Além disso, as instalações devem ser aceitáveis do ponto de vista cultural, com atenção às especificidades de gênero quanto à intimidade, segurança e dignidade.

O abastecimento deve ser suficiente, seguro, aceitável e acessível nas proximidades dos domicílios, escolas, centros de saúde e outras instituições e lugares públicos. A segurança física, especialmente das mulheres e crianças, deve ser assegurada durante o acesso aos serviços, que precisam contar com instalações apropriadas.

Serviços e instalações de água devem estar ao alcance de todos, todas e todes, com custos e encargos diretos e indiretos acessíveis, sem comprometer o exercício de outros direitos humanos.

Monitoramento dos avanços

Em comemoração ao aniversário dos DHAES, o IAS divulgou uma série de entrevistas com os relatores especiais da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário. Clique aqui para acessar.

O IAS também realiza o monitoramento constante dos avanços do saneamento, incluindo informações sobre os processos de regionalização nos estados e municípios, além de indicadores, por meio das ferramentas Municípios e Saneamento e Painel do Marco Legal do Saneamento. Conheça aqui.