O governo federal publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o que permitirá usar recursos do fundo para expandir e democratizar o acesso à banda larga no país. Com os recursos será possível ampliar o acesso à conectividade, por exemplo, em áreas rurais e em escolas públicas. Sendo que, no mínimo, 18% dos recursos do FUST serão destinados às escolas públicas, para serem aplicados em educação.

O setor de telecomunicações vê de forma muito positiva a publicação do decreto que permitirá o uso de cerca de R$ 1 bilhão por ano em projetos para ampliar a conectividade.

“Ainda tem alguns passos que precisam ser concluídos, como a constituição do Conselho Gestor e a definição e aprovação dos projetos, mas esperamos que até o fim deste primeiro semestre a gente possa efetivamente começar a usar os recursos do FUST para ajudar a universalizar o acesso à banda larga”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

O decreto define como será a operacionalização do fundo, sobretudo a forma como se dará a aplicação dos recursos, com a possibilidade de utilização dos recursos para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo.

O documento também fixa as regras para a constituição do Conselho Gestor e a operacionalização da aplicação dos recursos por meio de Agentes Financeiros, como o BNDES e demais instituições financeiras credenciadas.

Segundo informou o Ministério das Comunicações, serão priorizados programas, planos, atividades, iniciativas e ações que envolvam, simultaneamente, poder público, iniciativa privada, cooperativas, sociedade civil, escolas públicas e escolas sem fins lucrativos, voltadas a pessoas com deficiência.

Em 2020 o FUST arrecadou R$ 1,166 bilhão e nada desse recurso foi aplicado no setor de telecom. Desde 2001, o fundo arrecadou, em valores reais, mais de R$ 44 bilhões. O fundo foi criado em 2000 com objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações prestados sob regime público, ou seja, o serviço de telefonia fixa. Em 2020, a Lei 14.109/2020 alterou a função do fundo para que ele fosse usado para melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo.

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