O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (17) uma Medida Provisória que aumenta a margem consignável para 40%, sendo 35% para contratação de empréstimo pessoal e 5% para saques e cartão de crédito. Além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo também amplia o acesso dessa modalidade de crédito para beneficiários assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil.

Em uma renda de R$ 1.100, por exemplo, a margem sobe de R$330 para R$ 385. A medida faz parte de um pacote econômico chamado Programa Renda e Oportunidade, que também estabelece a antecipação do 13.º para aposentados e pensionistas, além de crédito para microempreendedores individuais, liberação dos saques do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e microcrédito para beneficiários de programas sociais.

A Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) acompanhou a deliberação da pauta e encabeçou as articulações em Brasília para que o governo aceitasse a pauta. “Defendemos que o consignado é a melhor forma para os aposentados atravessarem os momentos difíceis, pagando taxas de juros menores”, afirma Edison Costa, presidente da ANEPS.

Segundo Costa, o adicional de 5% sobre a margem consignável é de grande importância para a economia, pois o crédito consignado é a modalidade de empréstimo com os menores juros do mercado. “A medida irá ampliar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda”, disse o presidente da associação.

No ano passado, a margem consignável foi ampliada para 40%, por meio da Lei 14.131/21, mas a medida encerrou em dezembro. Com a crise econômica provocada pela pandemia, a ampliação do limite para contratação do consignado em 2021 representou um alívio para milhares de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

Com demissões em massa e queda na renda, muitos deles viraram arrimo de família e puderam recorrer ao consignado, com taxas de juros que permaneceram fixas na casa de 1,8% ao mês, bem distante da realidade de outras modalidades de crédito.

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As empresas promotoras de crédito e correspondentes no país atuam de forma independente como terceirizadas, contratadas pelos bancos e financeiras, para prestar serviços financeiros fora das agências. Estes profissionais são autorizados pelos bancos e financeiras para oferecer empréstimos, financiamentos e recebimentos de pequenas contas, como água, luz, telefone entre outros, além do pagamento de 57% dos benefícios sociais, como aposentadoria e Bolsa Família. Segundo o site do Banco Central do Brasil, existem mais de 374 mil postos de atendimento ao consumidor. Um segmento econômico que gera cerca de 1,7 milhão de postos de trabalho. A Aneps foi criada em 2001 para representar os interesses dessas empresas e obter o reconhecimento como categoria importante na cadeia produtiva.