Muitas empresas brasileiras e de fora do Brasil estão enfrentando graves problemas com a falta de peças de reposição para máquinas, equipamentos e veículos. O problema é global e atribuído às restrições provocadas pelos dois anos de pandemia.

“São veículos parados por falta de peças, máquinas com funcionamento paralisado e equipamentos encostados à espera de manutenção”, disse o advogado Vinicius Zwarg, especializado em Direito do Consumo. Para ele, em algumas circunstâncias, a saída acaba sendo recorrer à Justiça para minimizar as perdas. Zwarg é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados, foi professor da PUC/SP, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Fecomércio, Membro do Conselho Consultivo da ANVISA e Chefe de Gabinete da Fundação PROCON/SP.

Em se tratando de relação jurídica à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a lei diz que o fabricante e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Segundo ainda Zwarg: “a definição do que pode ser compreendido como período razoável é algo subjetivo, ficando tal definição a cargo do Poder Judiciário. Ou seja, para cada tipo de produto, peça ou mercado é possível termos prazos absolutamente distintos”.