A ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo informa que a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Lote Noroeste termina nos próximos dias. As contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, que tiveram início no dia 30 de outubro de 2021, podem ser encaminhadas pelos interessados até a próxima segunda-feira (10), às 18h, através do endereço eletrônico .

A participação na Consulta Pública é aberta ao público em geral. Qualquer pessoa pode contribuir enviando suas sugestões, de acordo com o regulamento. É possível consultar as minutas do edital, contrato, anexos, bem como a forma de participação na Consulta Pública, disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS e CONSULTAS PÚBLICAS).

Além dos documentos que detalham o projeto, disponibilizados no link da Consulta Pública, a população também poderá acessar o Data Room com informações complementares, tais como os estudos que embasaram a estruturação do projeto. Para acessar o Data Room é necessário se cadastrar, por meio do envio de um e-mail para , informando nome, entidade/empresa e e-mail.

Conheça o projeto:

A concessão de rodovias no Noroeste do Estado prevê investimentos de R$ 11,9 bilhões. Serão R$ 4,5 bilhões aplicados diretamente na ampliações e duplicações de vias, acessos, viadutos e intervenções, entre outras obras que vão aprimorar as condições de tráfego e a segurança viária no corredor logístico que se forma a partir de alguns dos principais polos econômicos e turísticos do Estado. No total, são 1.022 quilômetros de rodovias, incluindo os trechos sob administração das concessionárias Triângulo do Sol e Tebe.

O prazo da concessão será de 30 anos e abrange 49 municípios do interior paulista. A proposta prevê melhorias em vias que passam por cidades como São Carlos, Araraquara, Sertãozinho, Jaboticabal, Bebedouro, São José do Rio Preto, Olímpia, Barretos, Penápolis, entre outras.

Os investimentos trarão benefícios diretos aos usuários. Um exemplo disso é a possibilidade de adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem a quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Outro exemplo será o desconto de 5% na tarifa para usuários que adotarem o pagamento eletrônico.

Além disso, o projeto propõe um corredor logístico para o Mato Grosso do Sul e para o centro-oeste do país, integrando cidades importantes do Estado de São Paulo. Garantirá não só a mobilidade de 5 milhões de habitantes, como também o escoamento de produtos de uma região com altos níveis de produção agroindustrial, especialmente açúcar e etanol.

Para Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP, é fundamental a participação da sociedade civil nesse processo de consulta pública. “A participação de todos interessados nessa etapa de contribuições é fundamental para que possamos aperfeiçoar esse projeto, capaz de beneficiar exponencialmente o escoamento de produção, a logística e o transporte numa região tão importante para o Estado”, afirma.

O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, gerenciado pela ARTESP, é referência por garantir investimentos que fizeram da malha paulista a melhor do país, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.