O setor empresarial conclama o governo brasileiro a rever sua posição e a apoiar a regulamentação imediata do mercado global de carbono, com a criação de instrumentos de mercado para o comércio de reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Uma evolução da posição do Brasil é fundamental para superar barreiras e resolver um dos principais temas e desafios da próxima Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 26, que será realizada no próximo mês, em Glasgow.

A regulamentação desses instrumentos, previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, é discutida desde 2015 e pode gerar um comércio de US$ 167 bilhões ao ano em 2030 e de US$ 347 bilhões ao ano em 2050¹, segundo estimativa da International Emissions Trading Association. O Brasil é um dos países com maior potencial de venda de créditos e pode gerar receitas líquidas de até US$ 72 bilhões até 2030², de acordo com estimativa do Environmental Defense Fund.

"Chegar a um entendimento definitivo sobre as regras é fundamental para a retomada econômica verde brasileira", afirmou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que lidera essa iniciativa do setor privado. "Esses instrumentos trarão recursos financeiros que vão gerar empregos e ampliar a tecnologia do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono."

A posição do setor empresarial foi apresentada nesta quarta-feira, 13 de outubro, em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, da qual participaram o CEBDS, as empresas Bayer, Schneider Electric Brasil, Siemens Energy, Suzano e Ultrapar e duas entidades setoriais, a Amcham Brasil e a ICC Brasil.

Uma nota técnica que o CEBDS lançará sobre o assunto, com recomendações ao Governo Federal, aponta que "o Artigo 6 é uma janela de oportunidade para o Brasil, que poderá não só escoar seus [créditos] offsets florestais e agrícolas, valorizando assim grandes ativos naturais que o país possui, mas também engajar nosso setor privado num comércio global de emissões na sua trajetória de neutralização". O CEBDS reúne 77 grupos empresariais com atuação no Brasil, responsáveis por 47% do PIB nacional e 1,1 milhão de empregos.

A regulamentação exige, entre outras coisas, a criação de ajustes nos compromissos de redução de emissões dos países para evitar dupla contagem. Ou seja, quando um país compra créditos de carbono para cumprir seus compromissos, o país que vende não pode usar os mesmos créditos para cumprir as suas metas. Em compensação, o país que vende os créditos recebe recursos externos que vão financiar investimentos para a redução de emissões.

Os créditos de carbono negociados com essas regras de ajustes valerão mais no mercado do que aqueles com risco de dupla contagem porque haverá mais clareza sobre o impacto deles na redução global de emissões. Diante disso, a maioria das nações da União Europeia (com perfil comprador para compensar suas emissões) e muitos países em desenvolvimento com grandes áreas florestais (e maior potencial de venda de créditos) estão entre os 32 signatários dos Princípios de San José, que incluem o compromisso com os ajustes para evitar dupla contagem. O Brasil, no entanto, não faz parte desse grupo.

A busca global pela neutralização das emissões de gases do efeito estufa vai levar empresas a buscarem créditos de carbono no mercado internacional. Essa é outra grande oportunidade para o Brasil, já que, até 2030, o país pode ser responsável por até 50% dos créditos de carbono gerados no mercado voluntário com origem em soluções baseadas na natureza. São iniciativas como a redução do desmatamento e a degradação florestal, o manejo sustentável de áreas verdes e o reflorestamento. O setor privado considera que o risco para o Brasil de manter uma posição contrária à aplicação integral do mecanismo de ajustes é atrasar sua entrada em um mercado no qual o país tem uma enorme vantagem competitiva.

"O Brasil precisa discutir como se preparar para participar das oportunidades de comércio oferecidas pelas nossas vantagens competitivas. A concessão de ajustes correspondentes para o comércio, com os instrumentos de mercado do Artigo 6, precisa ser gerenciada a favor das nossas vantagens competitivas, e não como barreiras a elas", afirma o documento preparado pelo CEBDS. "Com o Artigo 6, o país finalmente poderá valorizar seus esforços de redução e remoção de GEE e financiar, assim, a nossa trajetória de neutralização, ampliando a nossa competitividade e inserção internacional na nova economia verde de baixo carbono, circular e inclusiva."

Sobre o CEBDS

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) é uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável por meio da articulação junto aos governos e a sociedade civil, além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema. Fundado em 1997, reúne cerca de 80 dos maiores grupos empresariais do país, responsáveis por 47% do PIB brasileiro e 1,1 milhão de empregos; 13 das 15 maiores companhias em valor de mercado do país são associadas. Representa no Brasil a rede do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), que conta com quase 60 conselhos nacionais e regionais em 36 países e de 22 setores industriais, além de 200 grupos empresariais que atuam em todos os continentes.

A participação do CEBDS na COP 26 conta com o apoio das empresas Bayer, Bradesco, BRF, JBS, Microsoft, Natura, Neoenergia e Vale.