Está na fase final a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Sistema Travessias Litorâneas. Os cidadãos podem contribuir para o aperfeiçoamento do projeto enviando sugestões até 07 de julho de 2021, próxima quarta-feira, seguindo todas as regras de participação do regulamento. A consulta pública refere-se à concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros que compõem o Sistema de Travessias Litorâneas.

A realização da consulta pública integra a segunda etapa do processo de concessão, que já contou com a realização de uma audiência pública em ambiente virtual, no dia 26 de maio de 2021. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS).

Cronograma

A participação na consulta pública é aberta ao público em geral. As contribuições tiveram início no dia 05 de junho e vão até o dia 07 de julho. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico .

Além dos documentos disponibilizados pela Consulta, os interessados poderão acessar o Data Room com informações complementares do Projeto, tais como os estudos que embasaram sua estruturação. Para isso, basta encaminhar um e-mail para , informando nome, entidade/empresa e e-mail.

Sobre o projeto de concessão:

A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa sobre os valores aplicados aos pedestres e ciclistas, o que possibilitará até mesmo a redução do custo de trajetos atualmente tarifados. Ao mesmo tempo, o parceiro privado realizará investimentos que trarão benefícios diretos aos usuários, com um sistema moderno e infraestrutura de ponta. Um exemplo de tecnologia que será obrigatória no transporte de veículos é a chamada AVI (Automatic Vehicle Identification), atualmente utilizada em pedágios e shopping centers para a passagem expressa de automóveis.

Por fim, com a proposta de concessão, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança. Atualmente, a operação do sistema gera déficit de R$ 76 milhões ao ano aos cofres públicos.

Ao todo, oito travessias compõem o Sistema ao longo do Litoral Paulista: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri. A estimativa é que elas recebam R$ 240 milhões em investimentos, sendo R$ 106 milhões para manutenção da infraestrutura existente, R$ 123 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e outros R$ 11 milhões para a preservação do Meio Ambiente. Considerando-se a divisão desse montante por região costeira, o Litoral Centro receberá R$ 120 milhões, o Litoral Norte merecerá R$ 72 milhões e o Litoral Sul ficará com R$ 48 milhões. No primeiro ano, os três tranches do projeto receberão em conjunto aproximadamente R$ 45 milhões em investimentos diretos.

Os investimentos nos 5 primeiros anos serão obrigatórios e predefinidos no contrato, com maior concentração do montante nos três primeiros anos de concessão, em função da necessidade de reabilitação da infraestrutura. Nos anos seguintes o aporte continuará compulsório, mas terá sua distribuição condicionada à aprovação pela Artesp da proposta da concessionária. O prazo da concessão será de 30 anos.

A população deve perceber melhoria do sistema a partir da assinatura do contrato. No primeiro ano, serão aportados R$ 1,1 milhão em segurança em todos os sistemas, com implantação de circuito fechado de televisão, além de R$ 7 milhões para acessibilidade nas travessias, R$ 4 milhões em melhorias de conforto e outros R$ 8 milhões em duas novas embarcações para as travessias de Cananéia-Continente e Cananéia-Ariri (gerando aumento de 240% de vagas de carros e 27,3% para pedestres). O sistema será monitorado por “indicadores de desempenho”, que indicarão grau de pontualidade e de desempenho da concessionária - o que poderá, inclusive, resultar em penalizações a partir do segundo ano de operação.

Atualmente, as travessias litorâneas são administradas pelo Departamento Hidroviário, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que tem realizado investimentos importantes no sistema, o que já permitiu uma melhora significativa e um atendimento mais ágil aos usuários. O serviço transporta 28 mil automóveis/dia e 22 mil pedestres e ciclistas/dia. Desde 2019, onze embarcações reformadas foram entregues, a manutenção passou a ser 24 horas e os usuários ganharam novos canais de informação em tempo real.

Outra novidade implantada pela atual gestão foi que, pela primeira vez, as Travessias São Sebastião/Ilhabela e Bertioga/Guarujá passaram a contar com lanchas exclusivas para pedestres e ciclistas, proporcionando mais agilidade e conforto aos usuários. Com esses investimentos, as travessias litorâneas contaram, nas temporadas de Verão 19/20 e 20/21, com a maior quantidade de embarcações dos últimos cinco anos e redução de 57% na média do tempo de espera apenas na primeira temporada (19/20), quando 2,7 milhões de pessoas passaram pelas oito travessias. “A concessão irá modernizar todo o sistema das travessias litorâneas, trazendo mais agilidade, segurança e conforto aos usuários”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

Para Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP, é fundamental a participação da sociedade civil nesse processo de consulta pública. “Queremos ouvir sugestões da população e de entidades e lideranças interessadas, para darmos andamento ao processo da concessão e da realização de um projeto que trará diversas melhorias para os moradores das várias regiões contempladas”, afirma Persoli.

A previsão é que o processo de concessão seja concluído no segundo semestre.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.