Diante da promessa de anistiar 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos feita pelo atual presidente do país, venho confirmar que, assim como eu já havia comentado anteriormente, não será algo tão simples, pois não é possível avançar nesse tema somente a partir da decisão presidencial. Inicialmente, Biden fez algumas promessas relacionadas à anistia para os seus primeiros 100 dias de governo, mas até o momento não foram efetuadas.

No dia 8 de junho de 2021, a Suprema Corte americana relatou algumas informações a respeito de pessoas que entraram no país de maneira ilegal, atravessando fronteiras com o México ou Canadá. O decreto da Suprema Corte também relata impedimentos para que essas pessoas conquistem o greencard, considerando que elas possuem o status de proteção temporária - DACA.

Isso terá um grande reflexo no futuro, o primeiro deles é que essas pessoas só poderão regularizar a documentação nos Estados Unidos mediante uma nova lei aprovada no Congresso, algo que não deve ocorrer nos próximos meses e talvez nem nos próximos anos, pois são necessários diversos outros fatores, além de negociações no congresso, que no momento não está favorável à decisão.

É importante ressaltar que, apesar da maioria democrata no órgão político, nem todos são favoráveis à imigração ou ao presidente Joe Biden e isso pode ser visto com as diversas tentativas de banir armas no país. De toda forma, no momento a aprovação da legalização de indocumentados segue indefinida e toda a pirotecnia criada à volta do tema não foi real.

A Suprema Corte deliberou e transcreveu as leis atuais, que deixam claro que somente as pessoas que entraram por alguma via de acesso legal nos Estados Unidos poderão realizar as medidas cabíveis para regularização de documentos após a aprovação do congresso. Em contrapartida, aqueles que furaram as fronteiras ainda devem ter algumas dificuldades para regularizar a situação no país e conseguirem a residência permanente.

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com quase 110 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.

Sobre o escritório

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