Nesta segunda (17) o Museu da Inclusão, unidade museológica vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançou o seu novo portal acessível pensando em atender a todas as pessoas com e sem deficiência, uma vez que a instituição tem como objetivo preservar, pesquisar e comunicar a luta por direitos do movimento social das pessoas com deficiência. O lançamento celebrou também o Dia Mundial da Internet, comemorado no dia 17 de maio, data estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Durante live transmitida nas páginas oficiais da Secretaria via Facebook (PessoaComDeficienciaSP) e do Museu da Inclusão (MuseuDaInclusao), foi anunciado que o novo portal já chega com o Selo de Acessibilidade Digital, sendo o primeiro museu do Brasil a receber a certificação. A iniciativa garante e certifica páginas web que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.

O evento online, que contou com a presença dos Secretários de Estado Célia Leão (Direitos da Pessoa com Deficiência) e Sérgio Sá Leitão (Cultura e Economia Criativa), a Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco, o Consultor de Acessibilidade Web Leonardo Gleison e os intérpretes de Libras Hélio Fonseca e Paloma Bueno, alcançou cerca de 100 espectadores.

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, falou sobre a importância da data e do lançamento emblemático. "Hoje é o Dia Internacional da Internet, a abertura da Semana Nacional de Museus e o aniversário de três anos do Selo de Acessibilidade Digital. Não por acaso hoje lançamos nosso portal do Museu da Inclusão, queremos registrar que é a primeira vez que um museu tem a certificação", disse.

A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria SMPED-GAB nº 28/2019, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

"É marcante esse selo porque nos dá autonomia e liberdade quando atende pessoas com as mais diversas deficiências. Todas as pessoas têm direito à vida e a oportunidades iguais, isso é o que queremos", ressaltou Célia.

Desde a criação do conteúdo, as descrições de imagens, os vídeos acessíveis, contraste das imagens, linguagem fácil, até a parte técnica como programação, foram criados para facilitar e levar o usuário a um outro nível de navegação. A construção da plataforma contou com o envolvimento pessoal e a expertise de colaboradores com deficiência que, também, validaram a acessibilidade.

Estima-se que mais de 15 milhões de pessoas com deficiência no Brasil possuem capacidade de consumo de conteúdo, serviços e produtos como qualquer indivíduo. A partir do momento que um site se torna acessível, ele amplia o canal de diálogo.

Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) garante no artigo 63 que seja obrigatória a acessibilidade de sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país, bem como em páginas de órgãos de governo. Essa medida garante acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. Além de oferecer independência na navegação para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, também atende um direito do cidadão.