Atualmente, todos os atores (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) dividem a responsabilidade de reciclar e retornar as embalagens ao ciclo produtivo após o consumo, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental do descarte incorreto. Para garantir uma atuação alinhada à legislação, o Estado de São Paulo fiscaliza as empresas por meio da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o não cumprimento pode ocasionar suspensão de licenças, aplicação de multas (de até R$ 50 milhões) e, ainda, responsabilização criminal dos responsáveis.

O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral instituiu a meta de pelo menos 22% de compensação de toda a massa de embalagens de papel, plástico, alumínio, aço ou vidro colocadas no mercado. Por isso, a realização de um sistema de logística reversa (LR) é um assunto importante e que deve ser tratado como prioridade por todas as marcas que comercializam produtos na região. "Além de estar em conformidade com a lei, é uma maneira de promover a conscientização ambiental e prezar pela saúde do meio ambiente, um tema cada vez mais discutido em todo o mundo", explica Jessica Doumit, diretora de Relações Institucionais & Jurídico da eureciclo, maior certificadora de logística reversa de embalagens do país.

Para facilitar e viabilizar o processo, a certificadora promove a compensação ambiental desses resíduos e repassa os Certificados de Reciclagem aos clientes, documento com validade legal onde há Termos de Compromisso firmados. Isso faz com que uma massa equivalente ao material de cada companhia seja efetivamente reciclada e reinserida no ciclo produtivo, garantindo que não cheguem a aterros sanitários ou lixões.

Resultados que inspiram

Nas próximas semanas, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apresentará um relatório de resultados à Cetesb, por meio do Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR), que comprova a atuação e garante segurança jurídica das empresas parceiras, que já somam mais de 2 mil em todo o Estado. Desde 2017 elas já compensaram mais de 174 mil toneladas. Apenas em 2020 foram 81 mil. O total de repasse aos operadores de triagem e cooperativas foi de R$8,4 milhões, sendo R$4,1 milhões apenas no ano passado. Esse valor pôde ser empregado na melhoria da infraestrutura e no investimento em maquinário ou pessoas, um auxílio fundamental para que esses profissionais executem seu trabalho com mais conforto e consigam elevar as taxas de reciclagem no país.

"Essa apresentação simplifica o processo de comprovação pelas organizações, já que elas não precisam se preocupar com essa questão burocrática", diz Doumit. "A evolução das conversas leva, consequentemente, à criação de alternativas interessantes, como a da compensação ambiental. Tudo que possa nos ajudar, como empresa ou como pessoa, a promover o cuidado com a natureza deve ser valorizado", completa.

Sobre a eureciclo

A eureciclo certifica a logística reversa de embalagens pós-consumo de empresas de todo o Brasil, por meio de uma plataforma de tecnologia que rastreia os dados da cadeia de reciclagem e confere consistência e escalabilidade ao processo, fornecendo para a indústria certificados de reciclagem robustos e transparentes. Para isso, utiliza o modelo de compensação ambiental, que consiste em garantir que uma massa de resíduos equivalente a das embalagens que uma empresa coloca no mercado foi destinada à reciclagem. A homologação de seus operadores parceiros é um dos pontos-chave de sua operação, uma vez que promove a formalização e o desenvolvimento do setor e os torna aptos a receberem os investimentos provenientes das empresas que buscam a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, as empresas que realizam a contratação da eureciclo e optam pela compensação a nível nacional, recebem, então, o selo eureciclo para estampar suas embalagens e comunicar aos consumidores seu compromisso com a reciclagem. Todo o processo é auditado pela Ernst & Young. A empresa é certificada como Empresa B, conceito que indica um modelo de negócio voltado para o desenvolvimento social e ambiental e é a única brasileira presente no ranking 50 To Watch, lista que reúne companhias de todo o mundo que buscam soluções para combater a crise climática.