ACSO informa que o Código de Defesa do Consumidor que oferece é atualizado
A Associação Comercial de Sorocaba recebeu diversas reclamações de empreendedores que foram surpreendidos em suas lojas por pessoas que afirmam que o Código de Defesa do Consumidor sofreu mudanças e, que o exemplar oferecido pela entidade, está desatualizado.
A ACSO informa que o CDC que oferece de maneira gratuita aos empreendedores está devidamente atualizado e de acordo com a legislação vigente.
A lei federal nº 12.291/10 determina no art. 1º que “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. Sendo que o não cumprimento implicará em multa.
Os exemplares podem ser retirados na Rua da Penha, nº 535, Centro, e na unidade de atendimento no Shopping Cidade, no Piso L2. O CDC também está disponível para download no site www.acso.com.br.
Sobre a Associação
A Associação Comercial de Sorocaba, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do comércio local, além de representar seus associados em prol do desenvolvimento da cidade. O quadro associativo da entidade reúne empresários de todos os setores da economia.
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