A nova Lei de Franquias entrou em vigor no dia 26 de março e está prestes a completar um ano. Ela trouxe consigo, entre outras determinações, uma obrigatoriedade aos franqueadores: a revisão da Circular de Oferta de Franquia, um documento por meio do qual a franqueadora compartilha informações comerciais, jurídicas e financeiras do negócio para interessados em adquirir uma franquia.

“A Lei exigiu que mais informações fossem incluídas na COF”, resume a advogada Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do escritório NB Advogados, especialista em Franquia e Varejo. “Agora, aquele que pretende se tornar franqueado de uma rede tem à sua disposição muito mais informações para alicerçar a tomada de decisão”.

De acordo com Marina, as franqueadoras receberam bem a nova lei e suas exigências. “Todos saem ganhando, na verdade. O custo de ter um franqueado insatisfeito é muito alto, assim como o todo o processo para sua eventual saída. É melhor que tudo esteja bem às claras antes de formalizar o contrato de franquia. Quanto mais dados e transparência, melhor”.

Em função da pandemia, a expansão de muitas redes desacelerou. O foco das franqueadoras foi olhar para dentro – muitas tiveram de se reinventar, deixar tudo mais tecnológico e remoto, e intensificar o apoio à rede franqueada. “2021 certamente será um ano melhor para a expansão, especialmente pela expectativa da vacina. Com a crise, muitas lojas tiveram que ser fechadas, e assim, novas oportunidades surgirão para quem quer começar um novo negócio. Isso tudo virá juntamente com uma nova lei já em vigência, que traz ainda mais transparência para quem quer investir”.

Sobre o NB Advogados

O escritório NB Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial com foco nas seguintes áreas de atuação: societário, cível, consumidor, contratos - notadamente, franquia e canais de distribuição ao varejo - além de direito imobiliário e propriedade intelectual. Atua, ainda, no Direito de Família e Sucessões.