Após a Câmara dos Deputados aprovar o caráter de urgência da tramitação do projeto de lei que implementa a autonomia do Banco Central, o plenário visa debater a questão nesta semana. Para o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, a autonomia do Bacen é defendida há 30 anos e se mostra cada vez mais necessária na condução dos caminhos econômicos do país.

“Com a autonomia do Banco Central assegurada por lei, a principal mudança será nos mandatos do presidente e dos diretores da autarquia. Atualmente, o Presidente da República pode nomear membros e retirar do cargo a qualquer momento. A proposta é que exista mandatos de quatro anos, que se iniciem sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo”, explica José Luiz Rodrigues, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.

O especialista detalha que a autonomia do Bacen visa trazer melhores processos organizacionais e democráticos para a entidade reguladora. “Essa é uma medida importante para a estabilidade financeira do país. É a consolidação de uma agenda que já vem sendo feita desde o mandato do Ilan Goldfajn, e que segue na gestão do Roberto Campos, de forma bastante consistente”.

Atualmente, uma das principais frentes do Banco Central é debater ações e regulações em prol da modernização do Sistema Financeiro Nacional. Essas medidas existem desde 2016, mas foi apenas em 2020 que o consumidor conseguiu sentir na prática o impacto destes trabalhos, com a chegada do Pix. “As tecnologias financeiras, assim como outras inovações digitais, vão surgindo em um ambiente sem leis específicas. Por isso, o primeiro debate do Bacen é em torno das leis, ou seja, o que é necessário para que uma inovação chegue ao mercado com respaldo regulatório para sua eficiência, transparência e segurança. Assim foi com o Pix, e esse fluxo seguirá com os próximos serviços, sendo eles o Open Banking e o Sandbox Regulatório”.

Sobre a JL Rodrigues & Consultores Associados

Há vinte e dois anos no mercado, a JL Rodrigues & Consultores Associados (https://jlrodrigues.com.br/) é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou pretendem atuar nesses ambientes.

Também atende instituições que atuam em atividades relacionadas como, por exemplo, instituições de pagamentos, fintechs de crédito, consórcios e outros modelos de negócios ligados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, como as de Infraestruturas de Mercado.

A consultoria representa seus clientes perante os órgãos reguladores pertinentes, para propor soluções eficazes no âmbito administrativo, institucional, regulamentar e contábil, que preservem seus legítimos interesses econômicos, financeiros e comerciais.

José Luiz Rodrigues, sócio titular da empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de forma ativa.