O Serpro informa que disponibilizou hoje, 15, o módulo administrativo do Sistema Obra Legal para que municípios e corpos de bombeiros possam inserir informações cadastrais urbanísticas, o que permitirá a emissão de dispensa de alvarás e habite-se para obras de baixo risco.

A solução é destinada a municípios, cidadãos e empresas que necessitam emitir dispensa de alvará de construção e/ou dispensa de habite-se de baixa complexidade. A plataforma disponibilizará a solicitação dos documentos de forma online e a emissão em tempo real.

O sistema do Serpro também será utilizado, de forma exclusiva, pelos municípios e corpo de bombeiros para o cadastramento das informações que definirão quais tipos de obras podem receber o licenciamento urbanístico. A solução oferecida pela empresa reduz a burocracia no setor transformando a experiência do cidadão já que todo o fluxo de emissão das dispensas será feito virtualmente.

Como funcionará

Para que o Obra Legal seja utilizado em um município, é necessário o trabalho prévio de cadastro de usuários dos municípios e bombeiros (estadual), parametrização dos riscos municipais, registro dos parâmetros de estrutura e atividades de risco na construção. Uma vez cadastradas essas informações, os cidadãos dos municípios terão todo input necessário para requerer seus alvarás e habite-se através do sistema. O módulo liberado hoje, 15, tem essa finalidade.

A funcionalidade para obtenção do alvará ou habite-se deve estar disponível os usuários a partir de março. Para saber mais, leia a matéria publicada no Portal Serpro ou baixe o e-Book .