A extinção em larga escala de processos de execução fiscal nos tribunais federais representa um marco significativo na eficiência do sistema judicial.

Uma senhora segurada de plano de saúde oferecido pela Unimed foi submetida à cirurgia de gastroplastia redutora, mais conhecida como bariátrica, devido à sua obesidade mórbida e comorbidades associadas ao seu sobrepeso.

Um pintor de veículos de uma indústria automotiva de Caxias do Sul, RS, que teve a mão cortada em uma brincadeira feita por um colega deve receber indenização por danos materiais, estéticos e morais, que somam R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quinta-feira (18), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que extingue duas ações civis públicas em que se discutia a contratação de corretores por meio de franquias.

Uma paciente de um médico cirurgião plástico da cidade de Lages, SC, ajuizou uma ação de indenização em desfavor de seu médico sob a alegação de que pagou cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela abdominoplastia, lipoaspiração e colocação das próteses mamárias.

Narra a cliente de uma Clínica de Estética de Brasília, DF, localizada na Asa Norte, que procurou a referida clínica a fim de realizar procedimento estético no rosto, ocasião em que foi atendida por uma profissional indicada pela própria clínica, com quem se submeteu a preenchimento do bigode chinês e contorno do rosto mandibular, bem como a procedimento não solicitado de preenchimento em seu queixo e no malar, o que implicou alteração da aparência do seu queixo, que era uma característica familiar, deixando-o torto e com “varizes”.

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão prolatada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú que, nos autos da Ação de Cobrança, que julgou improcedente pleito formulado por dois cuidadores que pretendiam receber, inicialmente, R$ 200 mil de seguro pela morte de uma idosa que estava sob seus cuidados em seus últimos dias de vida.

Este é um assunto muito debatido na área do direito imobiliário, mais notadamente nas relações de locações, principalmente no mercado de seguros.

Uma senhora residente na cidade de Goiânia, GO, alegou que no dia 10 fevereiro de 2023, por volta das 14h00, estava dirigindo no Setor Jardim América e estacionou seu veículo como de costume. Afirma que pouco tempo depois, ao retornar ao local onde o veículo estava estacionado, percebeu que um poste de energia de propriedade da companhia elétrica, que estava instalado na calçada da rua, havia caído sobre o seu carro, o que ocasionou diversos danos materiais e morais.

Uma cuidadora, ao acompanhar o seu patrão ao hospital, acabou assinando em seu nome próprio os documentos exigidos pelo hospital para viabilizar a internação do mesmo. O paciente, patrão da cuidadora, não possuía seguro saúde. Após a morte do paciente, o hospital ajuizou uma ação judicial para cobrar todas as despesas tanto da cuidadora quanto do espólio do paciente.