Projeto permite desconto em folha para seguro e previdência
Avança na Câmara o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, inclusive para o pagamento de seguros e planos de previdência complementar. Na última terça-feira (31/10), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o parecer do relator, deputado André Amaral (PMDB-PB) pela aprovação da matéria.
O projeto estabelece que os servidores e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos inclusive por entidade de previdência privada que o pera com planos de saúde, pecúlio, seguro e empréstimo.
De acordo com a proposta, essas operações poderão ser realizadas, também, através de cartão de crédito.
Se o projeto for aprovado, a instituição financeira ou entidade de previdência privada que opera com planos de saúde, pecúlio, seguro e empréstimo escolhida pelos servidores e funcionários públicos passará a ser automaticamente eleita consignatária, a fim de prevalecer a total liberdade de escolha por parte dos servidores.
Para a realização dessas operações será assegurado aos servidores e funcionários públicos o direito de optar por instituição ou entidade de previdência privada consignatária de sua livre escolha, ficando a União , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, obrigados a procederem aos descontos das prestações em folha de pagamento e repasses por ele contratados e autorizados.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário