Espaço para despesa crescer pode ser de R$ 41,3 bi
Consultores afirmam que rigidez orçamentária é o principal problema fiscal no Brasil, ao avaliar Orçamento 2018
Nota técnica divulgada pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, analisando os principais pontos da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), mostra um espaço fiscal R$ 41,3 bilhões em 2018, valor esse que poderá ser usado para elevar as despesas. Tal montante é resultado da mudança da meta fiscal do governo para 2018, que passou de déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, ao lado de propostas anunciadas pela equipe econômica para elevar a arrecadação no próximo ano. A meta fiscal foi modificada em setembro, e o governo deverá enviar ao Congresso uma mensagem modificativa, que incorporará o novo valor. A mensagem é aguardada pelo relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), e pelo relator da receita, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a mensagem modificativa deverá recompor as dotações de áreas sociais que perderam recursos na proposta orçamentária. O dinheiro virá desse espaço fiscal.
Em relação às medidas para aumentar a receita, o governo anunciou a intenção de elevar a tributação sobre fundos de investimentos, de reonerar a folha de pagamento e de elevar a contribuição dos servidores à previdência do setor público - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, do lado da despesa, o governo quer adiar para 2019 os reajustes previstos para 2018.
Em linhas gerais, a proposta orçamentária de 2018 aponta para receitas com crescimento abaixo da média dos últimos anos, despesas ainda em alta e forte redução dos investimentos públicos.
Regra de ouro
A consultoria também alerta que a proposta orçamentária não cumpre a “regra de ouro“ das finanças públicas, prevista na Constituição. Essa regra determina que o montante de receitas com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode ser superior às despesas de capital (basicamente investimentos). Em termos práticos, a regra visa impedir que as operações de crédito financiem gastos correntes, elevando a dívida pública. Segundo a nota técnica, as operações de crédito estão R$ 62,8 bilhões acima das despesas de capital.
Os consultores avaliam também que o principal problema fiscal no Brasil é a rigidez orçamentária. Na União, cerca de 95% dos gastos previstos para 2018 na proposta orçamentária são hoje obrigatórios.
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