Decálogo do empreendedor e investidor em startups

“Não basta ter uma boa ideia: é necessário muito planejamento antes de executar um projeto”, alerta o advogado Eduardo Felipe Matias, coordenador do guia “Empreendendo Direito: Aspectos Legais das Startups”, elaborado pelo escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM), no qual ele é sócio responsável pela área empresarial, que abrange a área de Inovação e Startups.

O guia, que acaba de ser atualizado, facilita o entendimento de todas as questões jurídicas relacionadas às startups e apoia empreendedores e investidores para que tirem o melhor proveito de boas ideias, uma tarefa que depende essencialmente de:

1) planejamento: definição dos objetivos e metas do empreendimento, programação das obrigações e responsabilidades das partes, comprometimento dos envolvidos e quantificação dos investimentos iniciais necessários;

2) avaliação do negócio: estudo sobre o ramo de negócio a ser desenvolvido, principalmente no que diz respeito a quais serão os produtos e serviços oferecidos ao mercado, mapeamento dos potenciais consumidores, fornecedores e concorrentes;

3) aportes de novos investidores: definição das fontes de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades do empreendimento, que pode envolver ou não a cessão de participação societária, dependendo da forma eleita para a captação e estando atento às novidades, como a recente regulamentação do equity crowdfunding incorporada ao guia Empreendendo Direito – para Rogério Agueda Russo, advogado da área empresarial do NELM, “essa regulamentação contribuiu muito para que essa fonte de captação de recursos ofereça maior segurança aos investidores e aos empreendimentos que receberão os recursos”;

4) financiamento do empreendimento: entender quem são os investidores que têm interesse em aplicar recursos no desenvolvimento do ecossistema das startups e conhecer quais são as regras aplicáveis a cada tipo de investimento – caso da nova Instrução Normativa nº 1.719/2017 que regulamentou a tributação do investimento-anjo, que foi analisada na versão atualizada do guia Empreendendo Direito. Segundo Guilherme Teixeira Henriques, advogado tributarista do NELM, essa regulamentação “gerou um sentimento de frustração e perplexidade, visto que, na prática, equiparou o investidor-anjo ao investidor em renda fixa, impondo-lhe uma pesada e incompatível tributação”;

5) atenção aos tributos: estabelecer o tipo de atividade e verificar quais serão os tributos incidentes na operação, para avaliar o planejamento financeiro e escolher o regime de tributação mais favorável, assim como buscar se beneficiar dos incentivos fiscais possíveis;

6) relacionamento com pessoas: consideração das modalidades de trabalho e os respectivos direitos e deveres de quem as exercerá, remuneração de sócios e regras de convivência com fornecedores e clientes, devendo todas estas serem estabelecidas em contratos específicos, para garantia da segurança de todos os envolvidos;

7) patrimônio intelectual: registro e licenciamento de marcas, patentes, softwares, nomes de domínio e desenhos industriais, que constituem um relevante ativo dos empreendimentos, principalmente em relação àqueles que trazem elementos inovadores e disruptivos;

8) métricas de desempenho: modelos de medição do atingimento de metas conforme cronograma predefinido, para avaliação do efetivo desempenho daqueles envolvidos nos processos;

9) marco regulatório: estudo de todo conjunto de legislações, normativas e regras a serem seguidas ou como se adequar juridicamente no caso de o modelo de negócio ainda não ter regulação pré-existente;

10) transparência e cultura organizacional: constituição de regras claras e de ampla divulgação e estipulação de valores, políticas, sistemas e processos cultivados desde a concepção do empreendimento, o que irá contribuir para o fortalecimento da startup.

Estes são os passos considerados fundamentais para o sucesso de um novo empreendimento, os quais devem ser essencialmente levados em consideração no processo de implementação prática de novas ideias e conceitos no mercado por parte dos empreendedores, sejam eles experientes ou não.

“Os empreendedores e os investidores em startups que fazem todas essas avaliações têm tudo para serem bem sucedidos e contribuírem para o crescimento do ecossistema de inovação brasileiro”, conclui Eduardo Felipe Matias.

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