Mercado sobe tom contra a proteção veicular

Foi o que experimentou, em 2015, Edva Ribeiro de Morais. Depois de cair em embaraço na chamada proteção veicular, a servidora municipal quer trilhar o caminho que escolheu Maria Regina Franklin Ferreira, cliente de companhia seguradora, e já aposentada do funcionalismo.

As duas foram assaltadas à mão armada e tiveram os veículos levados. Enquanto Edva agonizou nove meses por uma indenização que não veio, Maria Regina teve recomposto dentro de 30 dias o bem levado pelos marginais.

Dona de um Voyage 2013, Edva passou o primeiro ano do carro coberta por uma apólice de seguro. Quando o contrato venceu, ela decidiu apostar na proteção veicular. Atraída pelo preço baixo, adquiriu o serviço que esperava ser o seguro para o Voyage. Depois de o veículo ser roubado, em maio de 2015, em Aparecida de Goiânia, ela descobriu que se tornara vítima do que autoridades do setor de seguros chamam de mercado marginal.

Sem um corretor de seguros, o profissional que faz a ponte entre o cliente e a seguradora, Edva foi à sarjeta. “Eu ligava infinitas vezes e ninguém na empresa resolvia o meu problema. Um dia, depois de eu insistir muito, um atendente me falou: A senhora, se quiser receber, vai ter que esperar, pois a empresa não tem dinheiro para pagar. Tem que esperar entrar dinheiro”, relata.

No mesmo ano, Maria Regina, proprietária de um Fiat Adventure 2012, também ficou à pé. Teve o carro roubado em Goiânia, ficando sob a mira de um revólver. A primeira reação depois do susto foi acionar seu corretor de seguros, Marcos Arruda. “Ele tomou as providências necessárias que precisavam para agilizar o processo. Foi prestativo. Não recordo exatamente, mas recebi a indenização dentro do prazo estipulado”, detalha Maria Regina. Arruda confirma que a consumidora foi ressarcida uma semana após apresentar a documentação exigida pela seguradora.

Depois do incidente e com o dinheiro na mão, Maria Regina seguiu sua vida. Ela precisou de novo da seguradora, quando outro veículo bateu no seu carro. O automóvel da aposentada deu perda total. Novamente, teve o dano reparado e garante que “o processo também foi rápido”. Maria Regina diz que não abre mão do seguro: “me dá tranquilidade”.

É pegar ou largar

No primeiro contato com a associação de proteção veicular que procurou, Edva, por sua vez, percebeu sinais de amadorismo da empresa. “Veio um representante aqui, fez uma vistoria improvisada e até pediu meu celular emprestado para tirar fotos do carro. Ele não levou as imagens do veículo, só pediu para eu guardá-las para quando fosse o caso de eu precisar”, conta.

Edva, de fato, precisou. Mas não adiantou muita coisa. Do valor de R$ 38 mil em que estava avaliado o Voyage, só recebeu R$ 28 mil e depois de nove meses, ainda parcelado e contemplando, no acordo, um carro usado, que ela mesmo teve que ir atrás, numa concessionária, para propor o ingresso desse veículo em negociação da loja com a associação de proteção veicular. “Era pegar ou largar. Daí, eu conversei com o meu advogado e ele concordou em pegarmos esses valores para cobrar o restante na Justiça depois.”

Susep de olho nas associações

Casos semelhantes aos de Edva, envolvendo problemas com a proteção veicular, são cada vez mais comuns no País. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão fiscalizador do mercado de seguros no Brasil, é autora de 180 ações civis públicas movidas contra associações de proteção veicular, motivadas sempre pela mesma razão: clientes que pagam, mas não levam o serviço.

“Tais empresas [as associações] fazem parte de um mercado marginal de comercialização irregular de produtos similares a seguros.” Joaquim Mendanha, superintendente da Susep. A autarquia federal garante que há denúncias ofertadas também pelo Ministério Público Federal. Nas prateleiras da Susep há mais ao menos 200 processos administrativos referentes à proteção veicular. Eles são analisados a partir da suspeita de irregularidades nas empresas que comercializam esse produto, taxado no mercado como seguro pirata. “Tais empresas [as associações] fazem parte de um mercado marginal de comercialização irregular de produtos similares a seguros. Elas não cumprem regras e critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados”, alerta o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes.

Entre as diferenças das seguradoras fiscalizadas pela Susep para com as associações de proteção veicular, Joaquim Mendanha cita que essas últimas não observam, por exemplo, o critério de solvência. É esse o atestado que uma companhia regular tem para provar a capacidade de arcar com seus compromissos financeiros, considerando os ativos e passivos da empresa. O superintendente explica ainda que, por não serem fiscalizadas pela Susep, as associações não têm inspecionadas as bases técnicas de cálculo que visam a estabelecer probabilidades de riscos.

Como se precaver

A Superintendência orienta os consumidores a fazer, antes de contratar qualquer tipo de seguro, uma pesquisa prévia da empresa, certificando-se no site da Susep se ela possui autorização para funcionar.

As reações do mercado

Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio frisa que a entidade mantém constante combate à atuação das associações de proteção veicular. “Não há garantia para o consumidor e são constantes as queixas de pessoas que foram ludibriadas por associações que anoitecem, mas não amanhecem. Não há a quem recorrer quando isso ocorre”, destaca Vergilio. Ele acrescenta que o corretor de seguros cumpre o papel de alertar o cidadão sobre os riscos da proteção veicular. “O corretor é o representante legal do consumidor e tem obrigação de defender os interesses da sociedade”, sublinha. Vergilio classifica como “nefasta” a prática das associações.

A Fenacor também já apresentou denúncias perante a Susep, a quem cabe habilitar os corretores de seguros para operar no mercado. Armando Vergilio garante que a Federação tem acompanhado as providências tomadas pela Susep, Polícia Federal e Poder Judiciário no sentido de coibir a comercialização do seguro pirata. “Não há amparo na lei, nem garantias. Portanto, irregular”, diz Vergilio.

As associações no Brasil

Não há dados consolidados das instituições do mercado de seguros sobre a amplitude das associações de proteção veicular em termos de clientes e arrecadação. A Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV) contabiliza 2 mil empresas do tipo operando no Brasil, incluindo clubes e cooperativas de benefícios mútuos. Segundo o presidente da AAAPV, Raul Canal, há nove associações funcionando em Goiânia e outras 15 no interior do Estado. Nos registros da AAAPV são cerca de 3 milhões de clientes associados no País, sendo entre 35 e 50 mil em Goiás.

Raul Canal apresenta sua versão. “Não existe proibição para o associativismo. As associações não podem ser reguladas nem pela Susep nem por qualquer outro órgão do Estado. É totalmente livre. O Estado não pode se imiscuir na questão. O que ocorre nessa atividade é que os contribuintes estão usando do livre direito ao associativismo para proteger o direito à propriedade privada”, comenta. Raul sustenta que as associações têm respaldo no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 53 e seguintes do Código Civil.

O presidente da AAAPV reconhece que as associações não fazem reserva técnica. Segundo Raul Canal, apenas cooperativas adotam esse procedimento. Diante das queixas dos clientes, o empresário defende o negócio das associações, mas admite: “Tem muita associação e clube picareta”.

Proteção veicular na mira do Congresso

Para Lucas Vergilio, Câmara aprova neste ano projeto que coíbe negócio das associações – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado federal por Goiás, Lucas Vergilio (SD) diz, em contrapartida, que as associações de proteção veicular estão na mira do Congresso Nacional. O parlamentar é autor do projeto de lei (PL) 3139/2015, que proíbe associações, cooperativas e clubes de benefícios de constituir, operar, comercializar ou realizar contratos de natureza securitária ou quaisquer produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de seguros de danos ou de pessoas, bem como instituir e administrar fundos mútuos.

Uma vez aprovada e sancionada essa lei, somente poderão operar em seguros privados as sociedades anônimas ou cooperativas, desde que devidamente autorizadas pela Susep. No caso das cooperativas, essa atuação ficará restrita aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho.

Segundo Lucas Vergilio, “diversas associações e cooperativas vêm atuando como se fossem seguradoras, sem a devida autorização legal, infringindo, flagrantemente, as disposições contidas em vários artigos do Decreto-Lei nº 73/66”, que rege o mercado de seguros. O parlamentar crê que, agora, com a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto, a proposta pode ser aprovada ainda este ano.

Segundo a Fenacor, a contratação de seguros através do corretor contempla:

Levantamento do perfil do cliente; Pesquisa de preços; Consultoria sobre produtos; Acompanhamento do contrato; Assessoria no caso de sinistro; Encaminhamento do pedido de indenização; Interlocução com a seguradora para acelerar o processo.

Orientações

O corretor de seguros Marcos Arruda, que atua em Goiânia e Região Metropolitana, observa que o consumidor, antes de contratar o seguro, deve ler atentamente as condições previstas na apólice, para se certificar das coberturas, franquias e serviços de assistência 24 horas.

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Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros