Instituições de autogestão de saúde e planos odontológicos pedem legislação específica
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma nova legislação para os planos de saúde (PL 7419/06 e apensados) reuniu-se nesta quarta-feira (23) para ouvir representantes das instituições de autogestão de saúde e dos planos odontológicos de grupo. Eles reivindicaram uma regulação específica para esses setores.
A autogestão é uma modalidade de plano de saúde complementar gerenciada pela própria empresa na qual o beneficiário trabalha. Exemplos desse modelo são como a Cassi, do Banco do Brasil, e o Saúde Caixa, da Caixa Econômica Federal.
O representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, José Luís Toro da Silva, lembrou que na autogestão existe uma capilaridade muito grande, atendendo seus membros onde quer que eles estejam. “Necessitamos ter da lei uma atenção diferenciada. Não podemos ser comparados às operadoras de mercado.”
Por sua vez, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, Geraldo Lima, destacou que o índice de satisfação dos usuários desse serviço passa de 99%. Ele pediu um olhar diferenciado para tais empresas.
“Hoje não há distinção de regras para planos médicos e planos odontológicos, e isso tem nos afetado sobremaneira. Somos um segmento menos complexo, com menor risco e devemos ter um tratamento da legislação diferenciado”, argumentou Lima.
O debate foi solicitado pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
Relatório
O presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), informou que esta foi a última audiência pública do colegiado antes do relatório, que deve ser apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) em setembro.
“As informações colhidas nos debates servirão de subsídio para que o nosso relator elabore um texto que contemple, da melhor maneira possível, os interesses dos usuários, dos profissionais, das organizações que prestam serviços médicos, seja por meio de autogestão, cooperativas ou planos de saúde convencionais”, disse Gonçalves.
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