Decisão do governo de excluir seguro contra desastres ambientais do código de mineração preocupa setor

“A não contratação do seguro pode comprometer a liquidez da empresa em um momento de sinistro, como um acidente ou um desastre ambiental. Excluir a obrigação do novo código de mineração representa um passo atrás da nossa legislação para um produto benéfico para a sociedade como um todo e pronto para atender a grande maioria das operações industriais do país”, explica Caio Timbó, diretor da LTSeg, boutique de seguros especializada em soluções securitárias e avaliação de riscos.

Timbó explica que o Seguro Ambiental, da forma como concebido, está inserido dentro da carteira de seguro de responsabilidade civil. Além dos danos ambientais, o seguro pode cobrir custos de investigação, remediação e tratamento de áreas contaminadas, danos de imagem ao segurado em decorrência de danos ambientais, além de custos de defesa do segurado frente a reclamações de cunho judicial. O seguro pode ainda cobrir a responsabilidade da empresa ao transportar, produzir ou operar materiais perigosos, incluindo prejuízos aos habitantes locais.

“ A obrigatoriedade da contração do seguro fará com que o próprio mercado se adeque para atender os requisitos de controle impostos pelas seguradoras, aumentando a qualidade e segurança de algumas operações e diminuindo a possibilidade de acidentes”, afirma o executivo da LTSeg. Outros aspectos, de acordo com ele, é que o seguro ambiental facilita transações comerciais. Ainda segundo Timbó, no exterior, bancos e outras empresas têm dado preferência a realizar transações com empresas que possuam apólices de responsabilidade ambiental.

“Ao realizar investimentos, alguns bancos têm exigido garantias de que o dinheiro não seja utilizado em atividades que causarão prejuízos ao meio ambiente, pois isso, seguindo a cadeia de responsabilidades, poderia prejudicar sua imagem no caso de um acidente ambiental. O que reafirma que excluir essa possibilidade do novo código de mineração desfavorece toda a cadeia econômica”, defende o executivo.

É importante ressaltar que alguns interessados buscam no seguro ambiental uma ferramenta que investigue possíveis contaminantes e poluentes numa determinada área de sua responsabilidade. Porém, este tipo de investigação não é o escopo do produto do seguro e deve, inclusive, ser exigido em alguns casos pontuais para uma correta subscrição do risco. Outro ponto importante é que o Seguro Ambiental não é a ferramenta para descontaminação ou remediação. A partir do conhecimento de uma área contaminada, o seguro é aplicado para evitar que esta pluma de contaminação se alastre e contamine outros ambientes ou corpos d'água. Ou seja, a contratação do seguro não é uma mera terceirização do serviço e da responsabilidade de descontaminação de uma área. É uma ferramenta de gestão de riscos e de proteção do patrimônio da empresa.

As regras que reformam o código de mineração passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional, em até 120 dias, para virar lei.

Sobre a LTSeg

Especialista em seguros e avaliação de riscos, a LTSeg ocupa, desde 1998, posição de destaque neste mercado pelo seu know-how e forma de atuação que privilegiam um contato mais próximo aos clientes em todas as etapas, desde a consultoria para a definição do melhor programa de seguros, passando pela escolha das seguradoras e contratação das melhores apólices até o recebimento de indenizações na eventual ocorrência de sinistros. O elevado grau de conhecimento técnico e expertise nos mais diversos ramos do conhecimento, especialmente Engenharia e Direito do Seguro, garantem a entrega de serviços de alto padrão em todo território brasileiro. Com foco no mercado empresarial, a LTSeg atua com seguros em todas as modalidades, inclusive Responsabilidade Civil, Riscos de Engenharia, Garantias, Riscos Financeiros (E&O, D&O, etc), Educacional Patrimoniais, Transporte, Riscos Especiais e Benefícios. Saiba mais acessando http://www.LTSEGUROS.com.br

------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros