Reforma trabalhista é votada em plenário hoje
Senadores contrários já apresentaram 33 requerimentos de votação em separado
A votação em plenário da reforma trabalhista deve ocorrer nesta terça-feira (11), a partir das 11h, após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ter rejeitado, nesta segunda-feira (10), um mandado de segurança para suspender sua tramitação. Apesar da derrota no Supremo, senadores que se opõem à reforma trabalhista já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos.
Para cada um deles, o plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto. Há quem diga que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto. Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada PEC do teto de gastos e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.
— Essa PEC foi aprovada aqui e está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paulo Paim.
Para ser aprovada, a reforma trabalhista precisa de votos da maioria simples dos senadores presentes à sessão, desde que haja 41 parlamentares em plenário. A votação é considerada um teste para o presidente Michel Temer.
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