FENACOR promove segundo ciclo de seminário sobre Lei do Desmonte
Ação acontece em parceria com Escola Nacional de Seguros e FenSeg/CNseg
Numa parceria entre a FENACOR, a Escola Nacional de Seguros e a FenSeg/CNSeg, acontecerá, no segundo semestre, o 2º ciclo do seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”. O seminário, que conta com o apoio dos sindicatos estaduais dos corretores de seguros (Sincors) e das seguradoras (SindSegs), já percorreu diversas capitais entre agosto de 2015 e o final do ano passado.
A nova etapa reunirá, em diferentes estados, as autoridades locais de Trânsito e de Segurança Pública, além de representantes da sociedade civil organizada, corretores de seguros e seguradores, com o intuito de apresentar os impactos positivos da Lei Federal 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”, que completou o segundo ano de vigência no último dia 20 de maio.
De acordo com Armando Vergilio, presidente da FENACOR, nos estados onde a lei foi regulamentada, como São Paulo, por exemplo, houve queda significativa de furtos e roubos de veículos. Isso porque os desmanches clandestinos são os grandes alvos da “Lei do Desmonte”, uma vez que recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda.
A Lei do Desmonte também viabilizou o “Seguro Auto Popular”, regulamentado pela Susep, que permite o uso de peças recondicionadas, mas com garantia do Inmetro, no conserto de veículos segurados acidentados – o que se reflete no preço final do seguro. Com isso, milhões de donos de veículos que não contavam com qualquer proteção, já podem recorrer ao seguro.
“O consumidor é o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. O Seguro Auto Popular é ainda a melhor ferramenta de combate ao mercado marginal, que vem causando enormes prejuízos aos consumidores desinformados, com a comercialização irregular da chamada ‘proteção veicular’ por entidades e cooperativas que não têm autorização legal para atuar”, explica Armando Vergilio.
O presidente da FENACOR destaca ainda que a lei provoca reflexos positivos nos cofres públicos e nas economias regionais. Isso porque as oficinas de desmontagem legalizadas são cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. “Assim, além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes precisam contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos”, conclui.
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