RS reduz fraudes para implantes de próteses e órteses, diz desembargador do TJ gaúcho à Rádio CNseg

Aumento de custo para a saúde suplementar e para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, de quebra, uma conta pesada paga por toda a sociedade. Esse é o lamentável desdobramento das fraudes relacionadas a cirurgias desnecessárias para implantes de próteses e órteses que foram alvo de uma ampla articulação da Justiça com a polícia e o Ministério Público gaúchos. Sobre o tema, a Rádio CNseg ouviu o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ney Wiedemann Neto, que integrou um grupo para identificar fraudes jurídicas que atingem, sobretudo, o Sistema Único de Saúde (SUS).

O resultado do grupo de trabalho jurídico, assessorado por peritos médicos, identificou manobras sutis dos criminosos, que usavam o contexto judiciário para consolidarem um enriquecimento ilícito. Médicos, hospitais e fabricantes e distribuidores de próteses e órteses aparecem na lista de fraudadores, ressaltou Wiedemann Neto, no quadro “Por dentro da Saúde Suplementar”, que vai ao ar amanhã (13).

A Rádio CNseg também destaca nesta quinta-feira (13), na estreia do quadro “Momento Jurídico”, uma entrevista com Mario Viola, consultor na área de proteção de dados pessoais. O especialista alerta que o Brasil é um dos poucos países, dentre os que representam a grande economia mundial, que não contempla uma lei exclusiva que regule a proteção de dados pessoais. “Países vizinhos, como Uruguai e Argentina já têm lei exclusiva para isso”, diz Viola.

Há, no Brasil, três projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, sendo que dois na Câmara e um no Senado. Viola acredita que uma destas propostas seja sancionada ainda este ano pela Presidência da República. Para Viola, há “vontade política” para que estes projetos se transformem em lei. Atualmente, a proteção de dados está circunscrita ao Marco Civil da Internet, à Lei de Defesa do Consumidor e à Lei de Acesso à Informação.

O debate nacional sobre a reforma da Previdência Social também está na programação desta semana da Rádio CNseg, no quadro “Entenda o seguro de pessoas”. Para o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Rogério Nagamine, a idade mínima de 65 anos para homens e de 60 para mulheres deveria manter-se intocável.

Para Nagamine, há uma distorção entre a aposentadoria para idades mínimas de 65 e 60 anos, que existem desde 1960, quando a Lei Orgânica da Previdência Social entrou em vigor, e a aposentadoria por tempo de contribuição: “Além dessa aposentadoria por idade, existe a outra aposentadoria por tempo de contribuição, com 35 anos de contribuição para homem e de 30 para mulheres, que não exige idade mínima e que acaba gerando aposentadoria para pessoas na faixa dos 50 anos, com plena capacidade laboral, que continuam trabalhando e que estão entre os mais ricos do país.”

A Rádio CNseg também conversou esta semana com Maurício Viana, um dos autores do livro “Design Thinking – Inovação em Seguros”, lançado pela editora MJV Press. No quadro “Inovação e Sustentabilidade”, o especialista explicou o conceito do Design Thinking: “Buscamos entender o ser humano envolvido no seguro, que é o cliente. A partir desse entendimento do que é o cliente é que desenvolvemos soluções inovadoras ao longo de mais de uma década de trabalho com as principais seguradoras do Brasil.”

Danilo Silveira, presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais da FenSeg, também está na programação desta semana da Rádio CNseg. Ele falou ao quadro “Conheça os Seguros gerais” sobre como os seguros de máquinas e equipamentos (exceto os agrícolas) podem ser aplicados, incluindo coberturas contra incêndio, raio, explosão, responsabilidade civil, lucros cessantes e até perda de aluguel. Silveira recomenda que o cliente indique, claramente, a finalidade de cada equipamento, na hora de consultar um corretor de confiança. “Se estiver perto da água, por exemplo, seu risco será agravado”, alerta.

No quadro “Qual é a dúvida?”, o consumidor Daniel Menezes Martins se manifestou pelo canal da Rádio CNseg no Facebook, questionando o excesso de burocracia nas ouvidorias das seguradoras. Na análise de Silas Rivelle, presidente da Comissão de Ouvidoria da CNseg, muitas pessoas não conhecem ou não têm o entendimento necessário sobre as funções reais de uma ouvidoria: “A ouvidoria não é um canal de atendimento, logo na primeira solicitação do consumidor. Ela tem duas funções primordiais: ser o representante do cliente dentro da corporação; e falar por ele e defender os seus direitos e interesses quando não forem atendidas pelo órgão.”

O presidente da CNseg, Marcio Coriolano, continua a série que procura explicar de forma simples o mercado de seguros. No “Fala Presidente” desta semana, Coriolano explica, por exemplo, como o produto de seguro chega ao consumidor (a comercialização) e quais são as orientações que o intermediário, como o corretor, deve dar na hora da contratação. Há uma lei brasileira que estabelece que o único intermediário legalmente habilitado a oferecer produtos de seguros é o corretor: “Como sabemos que os produtos de seguros, saúde suplementar, previdência privada e vida são muito complexos, o corretor precisa ter uma formação que lhe permita a ele traduzir o tema e se colocar no papel do consumidor.”

O que é o resseguro e sua importância para o mercado segurador e a sociedade. Esta foi a pauta da “Entrevista Especial” desta semana da Rádio CNseg, que ouviu o presidente do ressegurador IRB Brasil RE, Tarcísio Godoy: “Aquela seguradora que cobriu o seu risco e vai pagar a sua indenização em caso de sinistro também se preocupa com a proteção de seu próprio patrimônio.”

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