O emissor gratuito de NF-e ainda existe, mas deixou um alerta para as empresas

“Sua possível extinção afetaria, em especial, as micro e pequenas empresas

O emissor gratuito de NF-e da Sefaz-SP estava com os dias contados, até a Fazenda do Maranhão mantê-lo à disposição. Porém, sua quase extinção faz com que as empresas que ainda não possuem uma solução própria fiquem atentas.

Por muito pouco o software gratuito para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) deixou de existir.

Ao longo do ano de 2016, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) – até então responsável por disponibilizar e atualizar a ferramenta, divulgou que deixaria de fazê-lo a partir do primeiro dia de 2017.

O argumento usado pelo órgão era de que a maioria das empresas já possuíam outras soluções e que, por isso, não usavam a versão gratuita.

Segundo informou a Sefaz paulista, foi constatado em levantamento que 92,2% das notas fiscais eletrônicas são geradas por empresas que optaram por emissores próprios. O mesmo estudo da secretaria concluiu que, para o CT-e, 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

O software para emissão gratuita da NF-e e CT-e existe desde 2006 e sua possível extinção afetaria, em especial, as micro e pequenas empresas. Isso porque, uma vez que a ferramenta exige a redigitação de cada campo, nota por nota, é mais útil em companhias que emitem um volume menor de notas.

No caso de médias e grandes empresas, com um volume de notas bem mais significativo, a solução criada pela Fazenda de São Paulo pode não ser tão prática.

Maranhão assume
Antes da virada de ano, entretanto, a Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) resolveu assumir a lacuna deixada por São Paulo e dar sequência as atualizações do software.

De acordo com nota divulgada pela Fazenda do estado nordestino, “a iniciativa da Sefaz-MA atendeu às solicitações de milhares de empresas que ficaram com poucas alternativas de emissores gratuitos de NF-e, após a SEFAZ-SP, que desenvolveu o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), iniciou o processo de cessação de uso dos programas por ela desenvolvidos e atualizados, até 31 de dezembro de 2016”.

Mas a reviravolta serviu para dar um alerta aos empreendedores: não se pode garantir que sempre existirá essa opção.

Portanto, o melhor a fazer é se antecipar ao fim do emissor gratuito e buscar por alternativas.

Opções gratuitas
Existem outras opções gratuitas no mercado. Há, por exemplo, escritórios de contabilidade que disponibilizam um emissor com suporte ilimitado, e com a possibilidade de armazenamento das notas em nuvem, com prazo de prescrição de 5 anos.

Também há alguns aplicativos de gestão financeira que contém emissores gratuitos e outros que oferecem uma versão básica sem custo e uma versão paga mais sofisticada.

Porém, todas essas opções atendem apenas as necessidades dos negócios que emitem uma pequena quantidade de notas por mês.

Opções pagas
Os softwares pagos, mesmo aqueles com custo mais baixo, permitem o lançamento automático das notas, com base no cadastro de clientes e produtos da loja.

A mensalidade mais barata pode ser encontrada por R$ 50 por CNPJ. E o valor aumenta de acordo com a necessidade da empresa de emitir mais notas fiscais.

“Embora esses sistemas sejam pagos, o valor contempla soluções mais interessantes do que as oferecidas pela Sefaz-SP”, garante o presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Zenon Leite Neto.

NF-e em boas mãos
O Grupo Skill, empresa nacional com 38 anos de excelência na prestação de serviços tributários e contábeis, possui sua própria solução em emissão de NF-e para as empresas que possuem o sistema SAP implantado.

Entre suas funcionalidades para NF-e, essa solução garante:
- Envio/Transmissão da NF-e em ambiente de homologação ou produção;
- Possibilidade de envio em contingência EPEC;
- Possibilidade de emissão em contingência FS-DA;
- Possibilidade de envio em contingência SVC;
- Cancelamento da NF-e;
- Inutilização de numeração de NF-e;
- Envio e impressão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e);
- Consulta de NF-e;
- Armazenamento de XML da NF-e;
- Impressão do DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; (retrato ou paisagem com customização) e
- Manifestação do Destinatário.

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