Contribuinte poderá vencer a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins
Na última quinta-feira (09), o Supremo Tribunal Federal - STF iniciou o julgamento, RE 574.706, relativo a questões tributárias que envolvem valores significativos para o contribuinte. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins sobre as receitas.
O placar desse julgamento está 5 a 3 para os contribuintes, tendo sido suspenso devido ao término do expediente, e designado para pauta na próxima quarta-feira, dia 15, quando serão proferidos os dois votos faltantes. Segundo o advogado e sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados S/S, Alcides Wilhelm, as chances dos contribuintes saírem vencedores são elevadas “Dos votos a serem proferidos, um deles, do Ministro Celso de Mello, deverá ser favorável aos contribuintes, pois, no RE 240.785, que foi o “leading case” dessa matéria, o seu voto foi o condutor para os demais ministros, que naquela ocasião deram ganho de causa às empresas”, acrescenta Wilhelm.
A previsão do placar final, para Wilhelm, é de 6 a 4 para os contribuintes. “A questão preocupante é em relação ao pedido da procuradoria para a modulação dos efeitos da decisão, sugerindo que os mesmos ocorram a partir de 1º de janeiro de 2018, o que impossibilitaria às empresas que não ingressaram com alguma medida sobre a questão até a data do julgamento, de recuperarem os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, bem como tivessem que continuar apurando o Pis e a Cofins com o ICMS incluso em sua base de cálculo até o final de 2017”, destaca Wilhelm. Desta forma, restam poucos dias para que os contribuintes tomem a decisão de ingressar com alguma medida judicial para ver resguardado o seu direito.
Sobre o profissional
Alcides Wilhelm é advogado e contador. Sócio da Wilhelm & Niels Advogados Associados e Contax Contabilidade e Planejamento Tributário S/S. Advogado e especialista em Direito Tributário, atuante nas áreas de Direito Tributário e Direito Concursal (Recuperação de Empresas e Falências). Na área contábil, Alcides é especialista em Gerência Contábil e Auditoria (FURB) e Finanças Empresariais (FGV).
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