Susep vai estabelecer regras para remuneração nas empresas do setor
A Susep colocou em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre a política de remuneração das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. A autarquia optou por uma ampla abrangência da norma, incluindo, além dos administradores, os diretores não estatutários, funcionários chaves nas funções de controle e funcionários cuja atuação possa ter impacto material sobre a exposição da supervisionada a riscos.
Contudo, a Susep decidiu excluir o segmento S4, por esse possuir empresas de menor porte, para quais poderia haver “um alto ônus na implementação desta normativa que não seria compensado com um ganho substancial para o mercado como um todo”.
A minuta prevê que a remuneração variável, sempre que praticada, deve ser adequada aos objetivos da Política de Remuneração e ao nível de responsabilidade do colaborador, considerando o desempenho nos níveis individual, de unidade e da supervisionada como um todo.
Além disso, deve haver mecanismos de ajuste ao risco, que possibilitem sua redução de forma proporcional aos riscos financeiros e não financeiros assumidos e a resultados de risco adversos, tais mecanismos deverão prever casos em que o valor das parcelas ainda não pagas ou transferidas possa ser reduzido a zero, e, no caso específico de administradores, poderão ainda incluir a restituição de parcelas já pagas ou transferidas, observada a legislação em vigor e as disposições contratuais aplicáveis. “A remuneração variável do diretor responsável pelos controles internos e dos demais funcionários abrangidos pela proposta de normativa não pode ser vinculada ao desempenho financeiro de unidades por eles controladas ou avaliadas, como as que realizam atividades diretamente relacionadas ao negócio”, estabelece o texto da minuta.
A proposta regula, ainda, mecanismos complementares de renda variável denominados de incentivos de longo prazo (ILP). Esses incentivos são obrigatórios apenas para o topo da pirâmide salarial. Essa solução também foi aplicada em outras jurisdições, tais como Austrália e Reino Unido.
Na visão da Susep, a norma deve contribuir para a efetividade da gestão de riscos, da gestão de capital e dos controles internos, considerando o apetite por risco, o plano de contingência de capital e as políticas de gestão de riscos, de conformidade, de conduta e de sustentabilidade, procurando manter a geração de valor no longo prazo e atrair e reter profissionais qualificados e experientes.
As sugestões poderão ser enviadas para a autarquia até o dia 19 de abril.
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