Como o seguro agiria no caso do desabamento de edificação em Aracaju?

Nelson Uzêda, professor e consultor de seguros, explicou que é necessário a contratação do seguro condomínio pela propriedade residencial ou comercial por meio da cobertura simples ou ampla. “No caso da cobertura simples, façamos de conta que o condomínio contratou essa cobertura, já contempla a explosão de qualquer natureza. Como houve um desabamento em consequência de uma explosão, a cobertura que será concedida a esta edificação será proveniente da apólice do condomínio.”, explicou ele. “O síndico vai comunicar a seguradora que houve uma explosão e desabamento e, a partir daí, a seguradora vai, claro, procurar saber a origem. Caso haja perda total da edificação, a seguradora é obrigada a pagar indenização ao condomínio e aos proprietários para reconstruir.”, complementou.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, que foram veiculadas pelo portal G1, a edificação não era regularizada pela instituição. Em relação a isso, Nelson contou que, antes de emitir a apólice, a seguradora deve apurar as situações do risco e verificar as instalações de segurança, como a presença de hidrantes e extintores no condomínio, e a documentação legal da edificação em relação ao AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que atesta as condições de segurança contra incêndio e pânico.

“Se a seguradora aceita o risco mesmo sem o AVCB, não há justificativa nenhuma para que ela possa declinar cobertura. Agora, se a seguradora, no momento que foi feita a expressão de risco, constatou que não tem o AVCB, ela não aceita o risco. Então, em princípio, o recomendável é que todos tenham o AVCB, mas, infelizmente, no Brasil, teríamos que ter uma ação intensa dos órgãos para que todas as edificações tenham AVCB.”, disse o professor e consultor de seguros.

Uzêda destacou um fator importante: a Lei 4.591/64, que define e estabelece as regras e obrigatoriedades do seguro de condomínio. “O síndico, inclusive, pelo fato dele não realizar esse seguro e isso representar em prejuízo pecuniário para os condóminos, pode responder com seus bens.”, explicou. O professor comentou também que, quem tiver seguro do apartamento, de forma particular isolada, pode utilizar para buscar danos causados ao conteúdo, que seria os móveis, utensílios e instalações, porque o seguro do condomínio não cobre esses conteúdos dos apartamentos.”, finalizou ele.