Mais um caso de cobrança de valores abusivos e prática de preços discriminatória foi levado à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Desta vez, o conflito acontece em dois aeroportos sob a administração da concessionária Fraport, o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.

O aumento do valor cobrado para uso de áreas operacionais supera os 500%, e ainda há cobrança de valor exageradamente diferenciado para companhia aérea e empresas em solo, o que configura discriminação. Uma vez que as empresas em solo estão com seus contratos de prestação de serviços vigentes, a ausência de previsibilidade tem provocado a recusa dos aumentos abusivos e discriminatórios. Por conta disso, a concessionária restringiu o acesso de colaboradores, alegando necessidade de novo contrato que venha a contemplar nova área e novo valor. Enquanto tentam negociar um valor justo, são surpreendidos com a pressão da Fraport de Porto Alegre que interrompeu a refrigeração do terminal antigo, em plena época de verão. Além de ter fechado o estacionamento, a lanchonete e espaço para os colaboradores realizarem a refeição, dificultando sobremaneira a operação das empresas. O conflito envolve quatro associadas da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) nos dois aeroportos.

“Em Porto Alegre, a situação é ainda mais crítica. Com a inauguração do novo terminal, o preço de locação das áreas de backoffice saltaram de R$ 30 para R$ 200 por metro quadrado, um aumento de 566,67%”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata. Na pesquisa realizada em oito grandes aeroportos no país, entre eles seis privatizados, o metro quadrado médio em área semelhante equivale a R$ 47.

A Fraport, por sua vez, informou através de um comunicado que “tais áreas são espaços nobres do Terminal de Passageiros, o qual foi recentemente ampliado e modernizado, com elevado investimento aplicado por esta Concessionária, de modo que valorizou o preço do metro quadrado no terminal.”

Para a Abesata, todo o Aeroporto Salgado Filho é espaço nobre. É tão nobre e especial que pertence à União Federal. Quanto ao backoffice, se resume em área operacional e essencial. Precisam ser próximas das áreas de check in, por exemplo, para garantir atendimento imediato às demandas da prestação de serviços em si e dos passageiros.

Em Fortaleza, não houve mudança de terminal, mas os valores pagos para o uso de áreas operacionais também foram reajustados da mesma forma e se utilizando da mesma tabela. “Os valores podem ser ajustados, mas é preciso demonstrar como se chegou a este valor”, explica Miguel. E complementa: “O caso foi protocolado na Anac em 19 de setembro e em 25 de novembro a autoridade de aviação civil já tinha se manifestado de maneira que o conflito estava no bom caminho para uma solução. Mas até a presente data a Fraport descumpre as orientações advindas do órgão regulador. “Parece até que a Fraport quer vencer com a protelação do caso e afogamento das empresas de apoio em solo”, complementa Miguel.

A Fraport detém experiência global pois administra 30 aeroportos, entre eles o Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, um dos mais importantes da Europa. Lá a Fraport AG é proprietária do aeroporto e fornece ela mesma os serviços em solo para as companhias aéreas. “Esse modelo não foi escolhido pelo Brasil”, acrescenta Miguel.

Na visão do presidente da Abesata, é preciso que todos tenham em mente que no transporte aéreo temos uma cadeia de custos, toda elevação de preço, em última instância, vai recair no bolso do cliente final porque vai elevar o preço das passagens aéreas. “Defendemos sempre o livre mercado, que as Esatas, com custos competitivos, possam oferecer serviços de qualidade para as companhias aéreas e aeroportos. Não temos no Brasil monopólio na prestação de serviços auxiliares em nenhum aeroporto, como existe em outros países.” Conflitos semelhantes foram vistos anteriormente nos aeroportos de Viracopos, em Campinas, Guarulhos e Galeão no Rio de Janeiro. Em alguns casos, a situação foi parar na Justiça.