De autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12/04) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O projeto, que tramita em regime de prioridade, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, último passo antes de ser analisado pelo Plenário.

Lucas Vergilio destaca a importância dessa proposta lembrando que, ate´ agora, não houve qualquer condenac¸a~o criminal dos responsa´veis pela trage´dia. “O tempo passa e na~o temos mudanc¸a legal satisfato´ria. Ainda, guardamos na memo´ria a trage´dia. Ficou o grande va´cuo diante da impote^ncia e inseguranc¸a do que pensa´vamos ser espac¸os adequados de convive^ncia, a revolta e a comoc¸a~o, pensando nos familiares e amigos das vítimas e, ainda, a angu´stia por perceber que ha´ muitas outras Kiss em cada uma das nossas cidades.", frisa o deputado.

Pelo texto, o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares só será autorizado após a contratação do referido seguro de responsabilidade civil.

Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Nos casos de eventos em que haja cobrança de ingressos, o organizador terá ainda de contratar, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais coletivos (AP).

As indenizações mínimas, por pessoa, deverão ser de R$ 10 mil (morte acidental), R$ 5 mil (invalidez permanente) e R$ 2 mil (despesas médicas, inclusive diárias hospitalares).

Além disso, deverá constar no ingresso o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, o nome e o telefone da seguradora contratada.

------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros