O texto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio a seguro emergencial destinado a cobrir eventos relacionados a catástrofes naturais.

Contudo, a proteção oferecida pelo seguro deve se limitar a garantir ao segurado vítima de catástrofe natural o atendimento de necessidades básicas imediatas, como alimentação, vestuário e moradia.

Além disso, a proposta determina que as obrigações assumidas pela União em decorrência da subvenção econômica sejam integralmente liquidadas no exercício financeiro de contratação do seguro.

O Poder Executivo deverá regulamentar as modalidades de seguro suscetíveis à subvenção econômica; as condições operacionais gerais para a implementação, execução, pagamento, controle e fiscalização desse subsídio; e o rol dos eventos cobertos e outras exigências técnicas pertinentes.

O autor do projeto argumenta que a recorrência desses desastres naturais, tais como as enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e tempestades severas, evidencia a urgência de mecanismos que permitam às populações vulneráveis “recuperarem-se mais rapidamente e reconstruírem suas vidas com maior segurança e dignidade”.

Ele acrescenta que o projeto busca instituir um instrumento de incentivo ao desenvolvimento da indústria de seguros no país, mais especificamente na oferta de novas coberturas visando a proteção contra catástrofes naturais. “Desse modo busca-se ampliar o acesso da população a coberturas securitárias, abrindo espaço para a adoção, cada vez maior, de estratégias preventivas e de mitigação de danos, ao invés da abordagem puramente reativa, que prevalece nos dias atualmente”, completa.