O segurado contratou um seguro automotivo, mas ao solicitar a indenização após o sinistro, a seguradora negou a cobertura, argumentando que o veículo estava envolvido em uma competição não autorizada. Segundo o Boletim de Ocorrência, a autoridade policial compareceu até o hospital onde o condutor do veículo segurado estava sendo atendido. Na ocasião, ele confessou que havia consumido bebida alcóolica antes do acidente e que, ao voltar volta para casa, estava participando de um “racha” com um veículo terceiro pick–up Strada de cor preta. Ao passar por uma poça de lama perdeu o controle de o veículo, atravessou o canteiro central e colidiu com uma caminhonete estacionada.

 A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, ao analisar o caso, reafirmou a validade das cláusulas de exclusão da seguradora, que não cobrem danos decorrentes de participação em competições ou rachas.

Este caso serve como um alerta para os consumidores sobre a importância de compreender plenamente os termos de suas apólices de seguro. O seguro automotivo é uma proteção crucial contra imprevistos, mas é essencial estar ciente das exclusões comuns, como:

1. Participação em Competições: Acidentes ocorridos durante competições, mesmo que informais, podem não ser cobertos.
2. Uso do Veículo para Atividades Ilícitas: Qualquer atividade que agrave o risco segurado, como dirigir sob efeito de álcool, pode resultar na exclusão da cobertura.

Os segurados devem ler atentamente seus contratos e entender as limitações e exclusões. O não cumprimento dessas condições pode resultar em perdas financeiras significativas, como evidenciado no caso em questão, onde o autor buscou indenizações que a seguradora não estava legalmente obrigada a pagar.

Além disso, é aconselhável manter um diálogo aberto com corretores de seguros, garantindo que todas as informações relevantes sejam compartilhadas e que o seguro contratado atenda às suas necessidades.

A decisão judicial em Caçu serve como um lembrete poderoso da importância do seguro automotivo e da necessidade de atenção aos detalhes contratuais. A proteção financeira oferecida por um seguro é valiosa, mas somente se os segurados estiverem cientes das condições que regem essa proteção. A responsabilidade na contratação e uso do seguro é fundamental para evitar surpresas indesejadas e garantir a segurança financeira em momentos de necessidade.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor).

Fonte: Vara Cível da Comarca de Caçu-GO

Processo nº: 5082355-92.2020.8.09.0021