A ANS pretende, dessa forma, tornar os processos fiscalizatórios mais eficientes e alinhados à realidade do setor, com o intuito de intensificar a adesão regulatória dos entes regulados e, consequentemente, proporcionar melhores serviços aos consumidores. “O novo modelo de fiscalização reforça o papel da ANS como indutora de boas práticas no setor. A proposta é provocar a mudança de cultura com os direitos dos beneficiários respeitados e a melhoria do atendimento das operadoras, sem abrir mão de medidas coercitivas quando necessárias”, assinalou a diretora de Fiscalização da agência, Eliane Medeiros, em comunicado.

Ainda de acordo com a ANS, a iniciativa representa um avanço na modernização da atuação fiscalizatória, com maior foco na prevenção de conflitos, na melhoria da experiência do beneficiário e no incremento de incentivo à adoção de boas práticas pelas operadoras e administradoras de benefícios.

A norma aprovada pela diretoria da ANS somente entrará em vigor no dia 1º de maio de 2026 e será aplicada exclusivamente às infrações ocorridas a partir dessa data, atendendo a parecer da Procuradoria Federal.

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo modelo, destacam-se: as análises individuais de demandas por amostragem, realizadas com base em critérios previamente definidos e aprovados pela diretoria da ANS; remodelação das ações planejadas e estratégicas de fiscalização; e ajustes em tipos infrativos e no valor das multas pecuniárias.