O termo Compliance, do inglês, deriva da ação verbal to comply with ou cumprir com algo. Compliance representa o compromisso de fazer o que é certo sempre. O termo compliance deve ser entendido como uma necessidade ética e uma exigência legal.

Compliance é o conjunto de políticas, processos e controles que garantem que a empresa cumpra leis, regulamentos e normas internas, abrangendo áreas como trabalhista, fiscal, ambiental, anticorrupção, proteção de dados e governança corporativa.

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) trouxe para a sociedade a necessidade de Programas de Integridade como mecanismo chave para a prevenção da corrupção. A referida Lei teve por objetivo incentivar os Programas de Integridade (Programas de Compliance) pela previsão de redução de penalidades caso a empresa comprove que possui um programa de integridade.

Ao time de Compliance numa empresa orienta e apoia as áreas quanto aos riscos e controles internos, detectar os desvios de conduta, coordenar apurações necessárias, orientar a aplicação de medidas disciplinares e corretivas, e realiza o reporte aos comitês.

“O Compliance impulsiona a empresa para a profissionalização, dando-lhe maiores condições para o crescimento, melhoria na gestão e na sucessão de empresas familiares”, relata Vininha F. Carvalho, economista, administradora de empresas e editora da Revista Ecotour News & Negócios.

A Lei de Licitações (14.133/2021) e seus decretos regulamentadores trouxeram o compliance para o centro das contratações públicas no Brasil. A lei reforça a necessidade de programas de integridade em grandes contratos, alinhados a critérios de sustentabilidade e direitos humanos, além de ampliar a transparência via Portal Nacional de Contratações Públicas.

“O Compliance é uma ferramenta atual e estável, para que a corporação preserve sua integridade, propiciando a redução de fraudes e promove um ambiente empresarial mais saudável entre os colaboradores e os gestores”, finaliza Vininha F. Carvalho.