Nova regulação do Seguro Garantia em 2025 promete padronização e mais segurança jurídica
A partir de 2025, empresas brasileiras que desejam negociar ou discutir judicialmente tributos passarão a seguir novas diretrizes para o uso do Seguro Garantia. A mudança acontece com a entrada em vigor da Portaria PGFN n.º 2.044/2024, publicada em abril deste ano, que traz um modelo padrão de apólice e critérios técnicos definidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A medida busca tornar o uso do seguro mais claro, seguro e eficiente, substituindo instrumentos como penhora de bens, fiança bancária e depósitos judiciais, e ampliando sua aplicação em execuções fiscais e negociações tributárias.
Nos últimos anos, o uso do Seguro Garantia vem ganhando força como alternativa à fiança bancária e ao depósito judicial, sobretudo em um cenário marcado por juros altos e pressão por liquidez. Com a nova regulamentação, especialistas do setor apontam que empresas poderão usar o instrumento também para débitos ainda não inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. Na prática, isso amplia o papel do seguro como uma ferramenta estratégica de gestão fiscal e financeira.
Para Caroline Ramos, COO da Granto Seguros e especialista em garantias contratuais e judiciais, a mudança representa um avanço importante não apenas para o setor de seguros, mas também para a saúde financeira das empresas brasileiras. “A padronização do seguro traz segurança jurídica, evita interpretações divergentes por entes públicos e agiliza a aceitação das apólices. Além disso, reflete a atuação ativa de órgãos públicos em modernizar e profissionalizar a relação entre empresas e o Estado”, explica Ramos.
A especialista observa que a mudança pode ter impacto direto no fluxo de caixa das companhias, tornando o seguro uma solução mais acessível, menos onerosa e capaz de liberar capital para outras finalidades, como investimentos ou operações rotineiras. “A recomendação da Granto Seguros para empresas que desejam transformar o seguro em vantagem competitiva é se adaptar ao novo cenário regulatório o quanto antes, aproveitando os benefícios da padronização e da segurança jurídica trazidos pela nova norma. O seguro se consolida como alternativa estratégica de compliance, planejamento tributário e proteção patrimonial”, conclui.
Sobre a Granto Seguros
A Granto Seguros é uma startup de Uberaba que leva eficiência operacional e proteção, descomplicando a contratação de seguros contratuais e judiciais em todo o Brasil.
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