Conforme os bombeiros, o micro-ônibus foi atingido na traseira pelo caminhão-guincho e com o impacto o coletivo saiu da pista e tombou. Segundo ainda informações do site, o cronotacógrafo do micro-ônibus estava vencido e com a irregularidade do tacógrafo o veículo não poderia estar circulando.

Em entrevista ao CQCS, o advogado e Corretor de Seguros, Dorival Alves, contou que atuar no ramo de transporte de passageiros envolve muitas responsabilidades. Assim, além de estarem cadastradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, as empresas do setor devem ter um Seguro de Responsabilidade de ônibus – RCO, para ficarem devidamente regulamentadas e seus ônibus estarem autorizados a rodar.

“A apólice de Seguro RCO tem a finalidade de proteger a empresa, os condutores e os seus transportados, garantindo indenização em caso de danos materiais ou corporais aos passageiros, decorrentes de acidentes durante uma viagem. Valendo destacar que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina, que a cobertura básica do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros compreenda, no mínimo, a garantia das quantias devidas, pelo segurado, a título de reparação civil, relativas a danos corporais e/ou materiais causados aos passageiros que estejam no interior do veículo segurado”, disse o executivo.

De acordo com o Corretor de Seguros, o seguro RCO, também conhecido como seguro de responsabilidade civil obrigatória, seguro de responsabilidade civil para ônibus, seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros ou, ainda, RC Ônibus, é uma modalidade voltada a empresas de transporte de passageiros. “Nesse sentido, o objetivo do seguro RCO é evitar ou minimizar prejuízos ocasionados por imprevistos, já que as empresas transportadoras podem ter de responder civil e criminalmente em caso de acidentes”.

“A empresa de transporte de passageiros tem a responsabilidade de garantir a comodidade, a segurança e a tranquilidade durante as viagens que operam com seus veículos. Isso significa que, caso um acidente venha a acontecer durante determinado percurso, ela será a responsável por arcar com os danos corporais e as perdas que os transportados possam vir a sofrer. Nesse cenário, o seguro RCO assegura a indenização dos prejuízos causados a passageiros e seus dependentes, em virtude de acidentes quando da realização de viagem de ônibus”.

Para finalizar, Dorival Alves pontuou que vale destacar e sugerir também que, o profissional corretor de seguros não pode perder esta oportunidade, quando da contratação do Seguro RCO para ofertar e contratar o seguro-casco do ônibus.”Veículos de grande porte necessitam de uma apólice de seguro que atenue os transtornos causados por problemas mecânicos e imprevistos, como colisões, atropelamentos, panes elétricas, incêndios e roubos”.