O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, em 2 de abril, foi criado com o intuito de levar informação para a população e diminuir o preconceito contra pessoas que têm TEA (Transtorno do Espectro Autista). A data foi criada em 2007 pela ONU, e apesar de existirem direitos garantidos por lei para pessoas com autismo, infelizmente nem sempre a legislação é de fato cumprida.

Segundo dados do IBGE, 85% dos adultos com autismo estão fora do mercado de trabalho, mesmo com leis específicas que obrigam as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com algum tipo de deficiência em seu quadro. “Não basta apenas contratar para ‘seguir a lei’, é preciso proporcionar condições ideais de trabalho, de acordo com as características de cada indivíduo, adequando o local e o modo de atuação e minimizando qualquer dificuldade”, avalia a dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada especializada em Saúde e em Transtorno do Espectro Autista.

“Por exemplo, pessoas com autismo se incomodam muito com barulho, pois algumas delas têm hipersensibilidade auditiva. Logo, a empresa deve pensar em um local de trabalho calmo e sem agitação para esses profissionais”, explica a especialista.

Além disso, é fundamental preparar a equipe para receber e acolher esse novo profissional, fornecendo as informações necessárias para que os funcionários conheçam mais sobre o TEA. “É preciso também ressaltar a necessidade do respeito às possíveis situações de dificuldade de expressão, comunicação, entre outras. Ou seja, cabe à empresa criar e conscientizar a equipe para que o ambiente de trabalho seja um local de fato inclusivo”, esclarece a advogada.

Pais de autistas têm direito a redução na carga de trabalho

Nem todos sabem, mas os pais e responsáveis por pessoas com TEA que trabalham para o governo federal têm o direito a carga de trabalho reduzida para acompanhar o filho com autismo em terapias ou outros tipos de acompanhamentos médicos. “A Lei 13.370/2016 reduz a jornada de trabalho dos pais de filhos autistas para os funcionários públicos federais. Não há legislação específica para os funcionários das demais esferas administrativas nem para o setor privado. No entanto, para os funcionários públicos municipais e estaduais é possível solicitar a redução da jornada por meio de um requerimento administrativo junto ao órgão gestor, apresentando a comprovação das necessidades do dependente e, por analogia à Lei Federal, solicitar a redução. Se administrativamente não for oferecida a redução, o funcionário pode acionar o Judiciário”, orienta a Dra. Tatiana.

Já para os trabalhadores do setor privado, é preciso verificar com o setor de RH da empresa a possibilidade desse benefício. “Ainda não há um consenso no Judiciário sobre essa questão, dessa forma, ficará a critério de cada juiz decidir se cabe ao setor privado essa redução ou não. Então, sempre converse com o RH e também questione o sindicato do seu setor, para saber se há disposição na convenção coletiva sobre esse ponto”, finaliza a especialista.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz- Sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados, escritório especialista em Autismo, tem mais de 20 anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista no Transtorno do Espectro Autista, em Direito Médico e da Saúde, em Direito do Consumidor, em Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP. É Diretora Jurídica do Instituto Multiplicando de Apoio à Pessoa com Deficiência. Atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da América Latina.

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