Os servidores públicos inscritos em planos previdenciários devem ficar atentos aos lançamentos das contribuições na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para garantir os benefícios fiscais a que têm direito. As regras que permitem ao participante reduzir a base de cálculo do tributo e pagar menos imposto abrangem as contribuições mensais, as dos patrocinadores e os aportes extras.

Para auxiliar na aplicação correta das normas e o aproveitamento integral das deduções, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) colocou no ar o vídeo Contribua mais para a Prevcom e pague menos IR, acessível na plataforma Youtube e no site da instituição.

A peça criada pela entidade visa alertar os participantes que, com a extensão do prazo para a entrega das declarações ampliado pela Receita Federal até 31 de maio, ganharam tempo adicional para reunir todos os informes, checar as informações e, caso já tenham carregado os dados no sistema, revisar os números e encaminhar uma retificadora se identificar a falta de algum valor no arquivo que possa melhorar o ganho tributário.

A legislação autoriza os contribuintes de planos de previdência complementar a lançar o montante acumulado de suas contribuições mensais para diminuir a base de cálculo do IR até o limite de 12% e, a partir deste ajuste, para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Além desta parcela, devem ser computados os aportes paritários dos governos estaduais e municipais de até 7,5% pagos aos funcionários públicos com salários acima do teto do INSS de R$ 6.433,57.

As contribuições facultativas realizadas com recursos extras para aumentar o patrimônio constituído para a aposentadoria também entram no cálculo para diminuir o valor da renda bruta tributável anual e asseguram uma economia significativa para os contribuintes que integram os planos de previdência complementar.

Prevcom

A Prevcom é a instituição responsável pela gestão do patrimônio de R$ 1,87 bilhão de 36,6 mil servidores públicos que integram os planos de previdência complementar exclusivos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia além de administrar o sistema de benefícios da cidade de São Paulo. A base da Fundação inclui também as prefeituras de Birigui, Guarulhos, Jales, Louveira, Osasco, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul que compõem o conjunto de municípios do plano multipatrocinado PREVCOM MULTI.