Segundo os autores, a proposta tem como objetivo “dar um fim a novela” que tramita na Justiça envolvendo a própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), operadoras de planos de saúde privados e a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), autora da ação judicial. “Em tempos de pandemia é preciso que haja uma articulação de esforços do Poder Público, dos entes privados e da sociedade para combater a proliferação do vírus. O Brasil já é o segundo país em contaminação, atrás apenas dos EUA”, argumentam os parlamentares.

De acordo com a proposta, fica incluído no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde privados o exame do teste sorológico para COVID – 19, com a finalidade de identificar a presença de anticorpos IgA, IgCou IgM no sangue dos usuários expostos ao vírus.

Caberá à ANS, no prazo de 10 dias, publicar resolução regulamentando a lei, inclusive quanto à fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.