De acordo com a proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), as novas regras deverão vigorar 180 dias após a sua aprovação e publicação.

O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no final de junho, está tramitando desde 2014.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano. O senador alega que o valor é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo. “De janeiro a maio deste ano, 75% das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas”, lembra o parlamentar.

A avaliação dele é que a nova lei pode reduzir a inadimplência.