A SB 7016, aprovada na Flórida, alterou os requisitos para médicos estrangeiros que desejam exercer a medicina no estado, especialmente aqueles formados fora dos Estados Unidos. A lei que entrou em vigor em 1º de julho de 2024, tem como objetivo facilitar a integração de médicos formados internacionalmente ao sistema de saúde da Flórida, que enfrenta uma escassez de profissionais médicos, especialmente em áreas rurais e carentes.

Essa alteração promete atrair médicos qualificados de todo o mundo, incluindo brasileiros. Porém, ainda surgem muitas dúvidas entre os profissionais quando se trata do assunto. Para facilitar a compreensão, Daniel Ickowicz, CEO da Elite International Realty, consultoria imobiliária com um serviço exclusivo de Relocation, que oferece suporte completo às famílias em todas as etapas do processo de mudança para os Estados Unidos, detalhou os principais requisitos para obter o licenciamento médico para atuar na Flórida. Confira:

Detalhes Principais da Lei

1. Eliminação da Exigência de Residência de Três Anos:

A maior mudança introduzida pela SB 7016 é a eliminação da exigência de residência médica de três anos para médicos estrangeiros. Antes dessa mudança, médicos formados fora dos Estados Unidos precisavam passar por essa residência para obter a licença para exercer medicina na Flórida. Isso representava um grande obstáculo para muitos profissionais qualificados, que tinham experiência prática e educacional, mas não queriam ou não podiam cumprir com o requisito de residência.

2. Requisitos de Qualificação:

- Para se qualificar, o médico estrangeiro deve:
- Ter praticado medicina ativamente por pelo menos quatro anos fora dos Estados Unidos.
- Ter se formado em uma faculdade de medicina reconhecida ou constar na lista do International Directory of Medical Education.
- Não ter um histórico de crimes ou ações disciplinares associadas à sua prática médica.

3. Processo de Inscrição:

O médico estrangeiro deve ser credenciado pela Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG), o que garante que os médicos possuam uma formação de qualidade e cumpram os requisitos educacionais exigidos.

- Certificação pela ECFMG
- Essa certificação atesta que o médico:
- Concluiu um programa de graduação médica em uma instituição reconhecida;
- Atendeu aos padrões educacionais equivalentes aos das escolas médicas dos EUA;
- É proficiente em inglês médico, conforme avaliado por meio de exames.
- A certificação pela ECFMG é obtida após a aprovação em partes específicas do United States Medical Licensing Examination (USMLE). Sem a ECFMG, o médico não pode avançar no processo de licenciamento.

Exame USMLE

O United States Medical Licensing Examination (USMLE) é uma série de exames padronizados em várias etapas, necessários para obter a certificação ECFMG e, eventualmente, a licença médica. Ele avalia o conhecimento médico, a capacidade clínica e a tomada de decisões.

Step 1: Focado no conhecimento básico em ciências médicas (biologia, fisiologia, etc.).

Step 2 CK (Clinical Knowledge): Testa o conhecimento clínico necessário para a prática médica.

Step 2 CS (Clinical Skills): Anteriormente avaliado habilidades práticas, mas foi descontinuado.

Step 3: Avaliação final que testa a aplicação do conhecimento em cenários de prática médica.

Médicos estrangeiros geralmente precisam passar no Step 1 e no Step 2 CK para obter a certificação da ECFMG. O Step 3 pode ser exigido posteriormente, dependendo das regulamentações estaduais.

Solicitação à Florida Board of Medicine

Depois de obter a certificação ECFMG, o médico deve enviar sua solicitação para o licenciamento à Florida Board of Medicine. Com a SB 7016, a Flórida eliminou a exigência de residência médica nos EUA para médicos formados no exterior. Assim, os passos são:

- Submeter a documentação requerida, incluindo diplomas, certificados e comprovantes de prática médica.
- Pagar as taxas de inscrição.
- Passar pela análise da Board of Medicine, que verifica o cumprimento de todos os requisitos.

Outros pontos:

4. Não É Necessário um Empregador:

A SB 7016 não exige que o médico estrangeiro tenha um empregador específico para obter a licença. Portanto, o médico pode se licenciar de forma independente e exercer a medicina de maneira autônoma após a obtenção da licença médica. No entanto, ele precisa demonstrar que tem experiência clínica significativa de pelo menos quatro anos após sua graduação, como mencionado anteriormente.

5. Exigências de Licença no Interstate Medical Licensure Compact (IMLC):

A Flórida participa do Interstate Medical Licensure Compact (IMLC), o que significa que médicos licenciados em estados que também são membros do compacto podem aplicar para uma licença de prática em outros estados do compacto de maneira mais rápida e simplificada. Para médicos estrangeiros, isso também pode facilitar a obtenção da licença em outros estados que participam do IMLC.

Quais Estados Estão no IMLC?

O Interstate Medical Licensure Compact é um acordo entre estados dos EUA que facilita o licenciamento de médicos para que possam praticar em múltiplos estados participantes sem a necessidade de passar por um processo de licenciamento completo em cada um deles. A Flórida é um dos estados participantes do IMLC. Outros estados que participam desse acordo incluem:

Alabama
Alaska
Colorado
Georgia
Idaho
Maine
Maryland
Michigan
Minnesota
Mississippi
Montana
Nebraska
Nevada
New York
North Dakota
Ohio
South Carolina
Utah
West Virginia
Wisconsin