O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), com o propósito de auxiliar gestores públicos no processo decisório relacionado à pandemia, como também fortalecer a transparência, tem disponibilizado o ‘Painel Consad de monitoramento - Resoluções e medidas estaduais’, que em setembro deste ano completa um ano de existência. Depois das 1.153 medidas estaduais de enfrentamento à covid-19 registradas pelos estados, nesta semana o programa alcançou mais de 6 mil medidas catalogadas. As ações envolvem uma série de gêneros e frentes de atuação, como desaceleração da propagação, atendimento de saúde, ajuste fiscal e obtenção de recursos, auxílio às famílias e grupos vulneráveis, apoio aos municípios, apoio à atividade econômica, fomento à pesquisa, entre outras frentes.

A plataforma também integra links para obtenção de detalhes do Diário Oficial dos estados e noticiários dos sites dos governos estaduais. Na prática, o sistema permite que o gestor ou cidadão pesquise de forma interativa à medida que deseja analisar, podendo realizar a consulta por estado, combinando várias informações e detalhes sobre a região escolhida.

Segundo o presidente do Consad e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos, o painel tem se tornado uma importante fonte de informações e de dados para a tomada de decisão dos estados. “Os gestores das unidades federativas precisam tomar decisões muito rápidas para o enfrentamento da pandemia em diversas áreas. Nesse sentido, podem consultar a base de dados disponibilizada pelo Consad para verificar se algum estado tomou decisão sobre o mesmo tema. Pode, inclusive, se basear nessas decisões para o desenho de suas próprias ações e adaptação na sua região”, analisa.

Além dessas informações apresentadas, a plataforma permite ainda observar atos normativos de cada estado, que são aqueles que contêm o comando geral do governo, visando à correta aplicação da lei. Dos 415 atos normativos iniciais houve uma elevação para 1.153 neste período analisado de quase um ano.

Eles abrangem mais de 40 itens sobre a pandemia. Entre eles se destacam a decretação de isolamento social, o fechamento de escolas, identificação de portadores de vírus, itens de higiene e proteção para a população, ampliação do número de profissionais de saúde e obtenção de materiais de saúde, como também outros diversos itens para análise.

Ao acessar a plataforma, cada gestor pode analisar as medidas adotadas nos estados em relação a uma frente de atuação, bem como a evolução entre as que foram estabelecidas anteriormente para definir a que melhor se enquadra em sua realidade. Do mesmo modo, os cidadãos também podem utilizar a ferramenta para acompanhar o que está sendo feito em todo o Brasil e cobrar dos seus governantes.

O painel está sendo atualizado conforme as novas medidas são adotadas pelos governos estaduais. O estado do Maranhão, Ceará, Tocantins e Amazonas têm se destacado como os mais ativos no envio de detalhes para atualização do painel do Consad, que é coordenado pelo seu Grupo de Trabalho de Comunicação. A plataforma conta com dados de 24 estados participantes.

Para conferir a plataforma, basta acessar o link: https://bit.ly/3wgvwhf

Sobre o Consad - O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD – tem como objetivo em todas as suas frentes de trabalho pensar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Um colegiado que se fortaleceu ao longo dos anos, pautado por um ambiente de trabalho plural, multipartidário, e por isso mesmo propício ao debate e ao desenvolvimento da administração pública estadual. Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O CONSAD mantém espaços permanentes de troca de experiências e de discussão sobre boas práticas de gestão pública. Assim, a entidade acredita estar dando sua contribuição para o contínuo e constante aperfeiçoamento.

Este Conselho tem por finalidade ainda atuar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Secretarias; propor políticas públicas no âmbito de atuação das Secretarias e dos órgãos correlatos; participar da formulação e implementação das políticas nacionais de administração pública; e interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, com vistas à construção de relações sociais mais justas e igualitárias, no contexto de uma ordem democrática. O presidente é o economista, Fabrício Marques Santos, Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.