Temos diversos desafios a superar. O primeiro se refere à importância da manutenção dos tratamentos crônicos e eletivos. Levantamento do Instituto Nacional do Câncer (INCA) aponta que as mortes por câncer no País podem crescer cerca de 20% este ano e as chances de cura serão drasticamente reduzidas, pelo agravamento da doença.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e a Sociedade Brasileira de Patologia, de março a julho de 2020, cerca de 70 mil brasileiros deixaram de receber o diagnóstico de câncer. Paralelamente, o medo de contrair o novo coronavírus afugentou as pessoas dos serviços de emergência. De acordo com o Portal Transparência e a Sociedade Brasileira de Cardiologia, os óbitos em domicílio por doenças cardiovasculares aumentaram 32% de março até o final de junho.

O cancelamento ou adiamento equivocado de cirurgias, consultas, exames e demais procedimentos, além de agravar o quadro de saúde de milhares de pacientes e elevar o número de mortes, gerou outra consequência, essa estrutural: em séria crise financeira, clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais privados viram a clientela desaparecer. Muitas faliram, reduzindo possibilidades de acesso aos cidadãos.

O SindHosp calcula esse grupo de empresas perderá, este ano, o equivalente a dois faturamentos mensais. O BNDES chegou a oferecer linha de crédito aos hospitais com faturamento acima de R$ 300 milhões. Ocorre que, dos cerca de 6.200 hospitais privados do Brasil, menos de 10% faturam esse montante. Muitos estão recorrendo a empréstimos bancários com juros exorbitantes, o que só agrava a saúde financeira dessas organizações, com desdobramentos prejudiciais à malha de assistência.

Em meio à pandemia, no auge da crise, ainda fomos negativamente surpreendidos com a proposta de reforma tributária do Ministério da Economia (PL 3887) que eleva em quase 70% os tributos para os estabelecimentos de saúde. Isso representa na ponta, para os usuários, um aumento de 7% a 10% no valor dos serviços e dos planos de saúde. Uma penalização inadmissível ao setor e aos pacientes.

Entidades representativas da saúde projetam que 1,2 milhão de pessoas podem migrar da saúde suplementar para o SUS por não terem condições de custear seus planos de saúde, ou seja, é o governo gerando crise em vez de benesses.

A proposta do governo brasileiro vai na contramão de políticas tributárias adotadas por países como Portugal, Suécia, Inglaterra, Suíça e Canadá, que têm carga tributária reduzida para o setor saúde. Uma reforma equivocada pode levar ao fechamento mais alguns milhares de consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais, com outro negativo impacto social: o desemprego dos que hoje estão no combate à Covid-19. De janeiro a outubro, o setor saúde abriu 90 mil vagas de empregos, provando que também é segmento essencial na geração de renda e trabalho.

Aliás, o setor privado sempre foi importante aliado do Sistema Único de Saúde, o SUS. Certamente a maior integração com a rede pública trará ainda mais benefícios à assistência da população.

Em defesa de uma saúde mais abrangente e acessível aos brasileiros, além de sustentável, entidades de vários segmentos de serviços, representações de médicos e hospitais fecharam questão contra o aumento de impostos que o PL 3887 e as demais propostas que tramitam no Congresso Nacional trazem (PEC 110 e PEC 45).

É urgente que o Congresso e o governo rediscutam a reforma tributária, especialmente no tratamento dado à saúde.

Enfim, Reforma Tributária, sim. Aumento de impostos na saúde e prejuízo à assistência dos pacientes, não!

Francisco Balestrin

Médico e presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo

José Luiz Gomes do Amaral
Médico e presidente da APM – Associação Paulista de Medicina