A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, entrou recentemente em vigor e a partir de agora as empresas e órgãos públicos devem oferecer ainda mais segurança aos seus usuários no Brasil. A criação dessa lei inseriu o Brasil em grupo de diversos países que já contam com uma legislação específica para a proteção de dados e de privacidade para seus cidadãos, como é o caso da União Europeia, que possui desde 2018 a contar com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), ou no caso dos Estados Unidos, no estado da Califórnia, o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA)

Aqui no Brasil a LGPD alterou os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, mostrando que a proteção de dados é fundamental para a garantia de todos os direitos de liberdade e de privacidade da população. A Funcional Health Tech, empresa líder em inteligência de dados e serviços de gestão no setor de saúde, reforçou ainda mais seu compromisso com a proteção de dados, pois realiza a total privacidade de informações em todos os seus processos.

Para ampliar sua jornada de aperfeiçoamento e adequação com a lei, foram contratadas duas consultorias externas, o escritório Dannemann Siemsen, para a assessoria legal, e a empresa Cypher, para a assessoria técnica focada em segurança. Com o suporte técnico e jurídico prestado, a companhia continuará a oferecer a efetiva transparência e proteção a seus clientes. Esses fatores são essenciais em uma operação de ciência de dados, principalmente no setor em que atuamos, como o da Saúde. Para a companhia, a segurança de dados é fundamental e é vital. Esta iniciativa reforça a credibilidade na operação de dados de terceiros, em que é preciso de confiança de governança. A regulamentação é positiva para o nosso tipo de negócio, com o estabelecimento de regras claras e um mercado regulado com conformidade na lei.

Este tipo de trabalho se faz necessário para a inteligência de dados e serviços de gestão que trabalha com dados de grandes companhias. A Funcional Health Tech, por exemplo, oferece serviços de alta tecnologia para vários players do mercado de saúde, incluindo empresas, farmácias, indústria farmacêutica, planos de saúde e hospitais. Fundada em 1999, a companhia está conectada a mais de 70 mil farmácias em todo território nacional, possui mais de 150 clientes corporativos, processa mais de R﹩ 10 bilhões ao ano em seus sistemas de gestão na rede de farmácias e cerca de R﹩ 5 bilhões de contas médicas em Health Analytics. Recentemente, adquiriu o grupo Strategy/Prospera, que oferece serviços de consultoria atuarial e regulatória junto à ANS, e passou a ser a maior operadora independente de dados de saúde do país, com 7 milhões de vidas vinculadas aos seus clientes.

Os valores de uma cultura corporativa forte apoiam os avanços que a nova lei trará ao mercado e firma seu compromisso de aperfeiçoamento de processos. Como parte da cultura #éissoquenosune da Funcional Health Tech, a empresa investe em um contínuo aprendizado de melhores práticas, para a construção conjunta e efetiva de soluções de inovações por parte de seus gestores e colaboradores. Aperfeiçoando a governança e as práticas de proteção é possível conquistar cada vez mais o desenvolvimento constante de políticas e utilização de dados. A frente da gerência jurídica de Risco e Complience, observo que todo o time já tem como premissa pensar em privacidade desde a ideia, concepção e desenvolvimento do produto. Com a nova lei em vigor passaremos a ter uma governança muito mais efetiva e com mais transparência do que fazemos com o dado de terceiros. Além da transparência, proporcionamos mais segurança de uma relação com o cliente, que reflete também para o consumidor final, o dono do dado. A cadeia toda ficará mais segura e transparente.

*Natália Goda, especialista em Direito Tributário, é gerente jurídica de Risco e Compliance da Funcional Health Tech