As 800 clínicas de diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) voltarão a receber, a partir de julho, o pagamento integral da Terapia Renal Substitutiva (TRS). A decisão partiu da Câmara dos Deputados, que nesta quarta-feira (15), aprovou o Projeto de Lei Nº 3.058. A medida prorroga até 30 de setembro, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas, garantindo os recursos que haviam sido cortados pelo Ministério da Saúde no período de março a junho, sendo agora condizentes com o aumento das demandas nos estabelecimentos no último ano e, sobretudo, desde o início da pandemia. A matéria precisa passar pelo Senado para seguir à Sanção Presidencial.

De acordo com o PL 3.058, os valores represados do Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações), referentes às competências de março, abril, maio e junho, aprovados pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde, serão pagos em parcela única, pelo Ministério da Saúde – no prazo de 10 dias após Lei ser sancionada. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Federação Nacional de Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR), que atuaram fortemente articulando o poder público, parlamentares e o autor da matéria, o deputado federal Pedro Westphalen, celebram mais essa vitória em prol dos estabelecimentos de saúde.

“Agradecemos a parceria desta Casa, sempre aberta aos pleitos das clínicas e dos pacientes dialíticos de todo o país. Agradeço também à deputada Carmen Zanotto, grande defensora da diálise no Brasil, cuja emenda foi incluída neste PL”, explicou o presidente da ABCDT, Marcos Alexandre Vieira. Desde maio, a Associação cobrava resposta de como seriam pagas as diferenças entre os serviços prestados e os devidos pagamentos, que estavam próximos de inviabilizar o tratamento aos mais de 140 mil renais crônicos do país.

Um dos autores da matéria, o deputado federal Pedro Westphalen, agradeceu a contribuição da ABCDT e dos diversos agentes envolvidos no processo de elaboração e aprovação do PL 3.058. “Esse Projeto de Lei corrige incorreções que estavam impactando fortemente o setor da diálise, dando estabilidade às centenas de clínicas que sustentam o tratamento. Essa força motora não pode ficar prejudicada. Estamos muito felizes por contemplar todo o setor de saúde do Brasil e proporcionar, principalmente, segurança aos brasileiros”.

As clínicas de diálise também foram gravemente atingidas pela crise do coronavírus, com os custos adicionais advindos do atendimento aos pacientes suspeitos ou contaminados com a doença, além do reajuste dos insumos e equipamentos de segurança. O presidente Marcos Alexandre Vieira reforça ainda que a população dialítica, já considerada de alto risco e constituída em grande parte por pacientes diabéticos e com comorbidades, precisa manter tratamento nas unidades de diálise do país.

Histórico das Portarias

A Portaria Nº 662, de abril de 2020, estabelecia que, no período de 90 dias, a transferência de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios, referentes à produção de serviços prestada por estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, seria feita com base na média da produção aprovada no 2º semestre de 2019. Posteriormente, a Lei Nº 13.992/2020 e a Portaria Nº 1.124, de 7 de maio de 2020 (que substitutiu a Nº 662), definiu que os pagamentos realizados a partir da competência de abril passariam a considerar a média dos últimos 12 meses. Conforme esclarece a ABCDT, nos últimos meses algumas clínicas de diálise, devido à alta demanda de pacientes e à solicitação do gestor, chegaram a dobrar sua capacidade de atendimento, portanto, dobrando o valor da produção mensal.

Pleito emergencial

Em março, a ABCDT e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) haviam formalizado ao MS aporte financeiro que seria direcionado às particularidades do cuidado com pacientes que realizam TRS, garantindo as condições de segurança aos profissionais que atendem estes pacientes fora do ambiente hospitalar e reduzindo o risco de novas contaminações.

Na esfera legislativa, a ABCDT, a SBN e a Federação Nacional de Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR) buscam mobilizar deputados para a aprovação do Projeto de Lei nº 2270/2020. Proposto pela deputada Carmen Zanotto, o incentivo seria disponibilizado por meio de uma fatura extra mensal para custear o aumento dos custos dos insumos da dialise, de R$ 257 milhões para o conjunto das clínicas de diálise que oferecem serviços para o SUS. O montante, que considera em torno de R$ 2.250,00 por paciente, faria frente aos custos dos quatro primeiros meses da pandemia, referente ao período de 15 março de 2020 a 15 de julho de 2020.

Pacientes com COVID-19

Entre as medidas que precisam ser adotadas nos casos de pacientes renais crônicos suspeitos ou positivos a Covid-19, estão a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de local próprio de isolamento para a Covid-19 nas unidades de diálise, a abolição do reuso nos casos de pacientes infectados confirmados. Estão sendo consideradas a contratação emergencial de pessoal qualificado para atender esses pacientes, viabilizando a criação de turnos extras para realizar hemodiálise nos infectados, além do pagamento de hora extra para funcionários que poderão vir a cobrir o turno de outros funcionários afastados por contraírem a Covid-19.

Sobre a ABCDT

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.